Comércio Eletrônico

Passa a vigorar hoje, dia 13/5/13, o Decreto Presidencial 7.962, o qual traz normas sobre o comércio eletrônico.

O principal objetivo do decreto é o de obrigar as empresas a fornecer mais informações aos consumidores, inclusive acerca do fornecedor.

Pela norma o site deverá indicar o CNPJ ou CPF do fornecedor, assim como o endereço físico em local visível e de fácil acesso ao consumidor.

As ofertas deverão conter descrição clara dos produtos, inclusive se oferece riscos à saúde e à segurança, bem como a quantidade de itens disponíveis e se há alguma restrição ao consumidor.

Quanto aos preços, na mesma linha do Decreto 5903, deverão conter as despesas adicionais como frete e seguro que venha interferir no valor a ser pago e mais, os sites têm de informar todas as formas de pagamento e prazos, inclusive para usufruir o serviço ou receber o produto comprado.

O decreto também traz regras para as compras coletivas. Como são intermediadores que reúnem consumidores interessados em contratar uma oferta, esses sites também terão que informar CNPJ e endereço físico ou eletrônico dos fornecedores.

Lojas virtuais e sites de compras coletivas deverão apresentar, antes da conclusão da compra, um resumo do contrato e o disponibilizar ao consumidor.

Os sites deverão manter canais de atendimento ao consumidor. E o direito ao arrependimento (art. 49 do CDC), poderá ser feito pela própria plataforma, tanto do site de compras coletivas quanto pela loja virtual.

Em havendo descumprimento à norma, as empresas poderão ser punidas com multa, apreensão de produtos, interdição do estabelecimento etc.


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Dia das Mães

Não tem jeito, toda vez que nos aproximamos de uma data comemorativa as lojas enchem e todo mundo sai comprando.

Dia das Mães é uma das mais sérias datas comemorativas, pois todo mundo respeita mãe.

Diante disso, alguns cuidados quando da compra:

1) pergunte se pode trocar o presente e quais os requisitos: prazo(esse é importante ter por escrito), manter etiqueta, não rasgar a embalagem etc;

2) evite comprar a prazo se à vista houver desconto. Por vezes o presente se torna inesquecível (você lembra dele todo mês quando do pagamento da prestação…);

3) pesquise! São muitas as lojas que vendem os mesmos produtos com os mais variados preços e formas de pagamento;

4) evite comprar “lançamentos”, se os preços são mais caros em datas comemorativas, se se tratar de um lançamento (CD, DVD, livro etc) é ainda mais caro.

Finalmente, evite retornar nas lojas no dia seguinte ao evento, pois é bem provável que o produto que você comprou esteja mais barato!

É isso!


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Você “vai cair nessa”?

O brilhante Carlinhos Brown teve m,ais uma grande ideia, mas dessa vez não se trata de um movimento artístico-cultural, mas sim uma grande jogada empresarial.

Pegou um popular chocalho de caxixi e o transformou num artefato plástico para fazer barulho durante as partidas da Copa do Mundo Fifa de Futebol e o patenteou no INPI com o nome de cachirola.

O Ministério dos Esportes aprovou o utensílio que será vendido por 20 reais!!!! Brown e a empresa americana The Marketing Store venderão o produto…

Além da barulhente cachirola, a The Marketing Store também venderá um apito chamado pedhué, ao preço de 10 reais.

Felizmente a FIFA já proibiu a utilização desses instrumentos nas partidas da Copa.

Importante salientar que a tão criticada Vuvuzela usada nos estádios da África do Sul, se trata de uma tradição daquele País, ao passo que os oportunistas instrumentos que serão vendidos por aqui tem um único fim: encher os bolsos de algumas pessoas.

O jornalista Juca Kfouri escreveu sobre o tema e este blogueiro aproveitou a relação com o consumo e fez o artigo acima. Vejam aqui o sempre ótimo texto de Kfouri: http://blogdojuca.uol.com.br/2013/04/essa-nao-presidenta/

É isso!


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Violência e Consumo

Dois assuntos parecem não sair mais dos noticiários: graves e irresponsáveis acidentes envolvendos ônibus e violência no futebol.

Neste final de semana dois ônibus colidiram na via exclusiva para estes veículos. Vou repetir: dois coletivos conseguiram se chocar numa via em que somente ônibus trafegam! O resultado: cinco mortos e 22 feridos!

Na semana passada , no Rio de Janeiro um ônibus caiu de um viaduto por que um passageiro resolveu agredir o motorista.

E ainda nesse final de semana em visitas rápidas à internet vi um ônibus que invadiu um posto de combustível, outro que bateu num carro, noutras cidades.

É comum, em Salvador, ônibus trafegarem em alta velocidade nas vias mais largas como na Av. Paralela, no Dique do Tororó, Av. Bonocô, até mesmo na orla, dentre outras. Já tive oportunidade fazer o percurso de Ondina ao Jardim de Alah num ônibus. A sensação foi parecida com brincar numa montanha russa sem cinto.

Além disso, o tempo todo os motoristas trafegam em total afronta às boas práticas de condução de um veículo, especialmente de grande porte e transportando tantas pessoas.

Dizem (não posso afirmar, apenas ouvi falar) que os motoristas sofrem pressão dos empregadores para cumprirem suas rotas nos horários pré-determinados. Não sei se é verdade.

O que é preciso é que AGERBA, TRANSALVADOR, Sindicato de Motoristas, Sindicato das Empresas de ônibus, Procon, Ministério Público e quem mais for improtante para solucionar o assunto, sentem e ajustem como evitar mais acidentes envolvendo o transporte público mais utilizado na cidade.

***

E mais uma vez imbecis se valem do futebol para gerar violência.

Será que precisaremos ter jogos de futebol sem torcida?

Na quarta-feira da semana passada, em Porto Alegre, meliantes que se dizem torcedores do Grêmio apontaram rojões para as cadeiras do estádio, enquanto seu time enfrentava o Fluminense pela Libertadores da América. Uma torcedora do próprio time da casa perdeu a audição. Outros imbecis, covardes, agrediram torcedores da equipe visitante, obviamente em menor número.

E ontem, num jogo teste para a Copa das Confederações no Castelão (em Fortaleza), dois torcedores do Ceará foram assassinados por dois criminosos que se dizem torcedores do Fortaleza quando desciam de uma van nos arredores do estádio.

E mais, em Recife o ônibus que transportava os jogadores do Sport após ter jogado contra o Santa Cruz, foi perseguido por um veículo cujos ocupantes xingavam os atletas e um dos meliantes apontou uma arma contra o veículo ameaçando os jogadores!!!!!

O que mais falta acontecer?????

Recentemente um garoto foi assassinado num estádio na Bolívia e nada mudou?!

Se passarmos o dia navegando na web, lendo sobre todos os jogos disputados na América Latina, encontraremos notícias muito parecidas.

E nós vamos continuar assim? Em silêncio?

Pensem nisso!

* as notícias referidas nesse post foram lidas nos sites www.ibahia.com e www.globo.com.


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Sobre a Arena Itaipava Fonte Nova

Pelo que conversei com muitos amigos que foram ao estádio em sua inauguração, o resultado final foi positivo.

A única reclamação que ouvi, de uma colega, foi a pequena quantidade de pontos de venda de pipoca.

No portal eletrônico Uol foi informado que a Arena apresentou seis mil “pontos cegos”.

O Consórcio que administra o estádio já se manifestou informando que os ajustes necessários para correção dos problemas eventualmente detectados serão sanados.

Há muito que a Bahia não apresenta um grande equipamento para sua população com tamanho destaque nacional.

Diferente do Mineirão e da Arena do Grêmio, as reclamações foram mínimas.

Realmente deu orgulho em saber que o Brasil todo testemunhou algo novo, moderno, bonito e bem feito e construído por duas empresas baianas!

Vamos preservar nosso novo equipamento!

Que seja um primeiro passo para que os soteropolitanos voltem a gostar de sua cidade e respeitá-la.

É isso!


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Você foi ao BA x VI

Caro Consumidor/Torcedor,

esse blogueiro não foi à inauguração da Arena Fonte Nova Itaipava, assim peço aos leitores que enviem seus depoimentos sobre o estádio: acesso, conforto, qualidade das cadeiras, lanchonete, visibilidade etc.

Farei uma compilação dos comentários e publicarei aqui.

Boa semana a todos!


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Operações para fiscalização

Acabei de ler sobre a Operação Gourmet realizada pelo Procon nos últimos dias.

Sempre defendi que este é o verdadeiro papel dos Procons: fiscalizar os estabelecimentos e trazer ordem às relações de consumo, além disso entendo que o órgão também deve ser rigoroso em suas autuações, especialmente contra empresas reincidentes.

Parabéns ao Procon-BA pela atuação, mas faço uma ressalva na forma como as notícias acerca desta operação nos restaurantes foram divulgadas.

Estabelecimentos de renome foram citados como notificados e/ou autuados por conta de algo que viola o protocolo da atividade de comércio de alimentos. Acontece que não foi dito especificamente o que cada um destes estabelecimentos evidenciou como falha, mesmo por que há inúmeras situações que podem gerar uma notificação ou uma autuação.

Da forma como foi divulgado os consumidores devem fugir de tais estabelecimentos.

A fiscalização do Procon ou de outro de órgão fiscalizatório deve ser realizada com o cuidado e o respeito também aos fornecedores, evitando que algum estabelecimento que porventura descumpriu norma meramente administrativa não tenha sua imagem maculada com algo que coloca em risco a saúde dos consumidores.

Importante aguardar a divulgação oficial dos estabelecimentos que apresentam alguma irregularidade e qual o problema identificado, prazo para resolução e acompanhamento da execução do quanto determinado pelo órgão.

E mais, contra uma autuação é cabível defesa e até mesmo questionamento no Judiciário.

É isso!

 

 

 

 

 

 


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Proposta de Resolução da ANAC impõe valor de indenização para extravio de bagagem

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil divulgou uma proposta de Resolução em que estabelece um valor a ser pago pelas cias. aéreas aos consumidores, por eventual extravio de bagagem.

O valor está fixado em R$ 3.415,00 e deverá ser pago em até duas semanas após constatado o extravio, além disso a cia. aérea deve pagar uma ajuda de custo ao consumidor, quando estiver fora de seu domicílio.

A mala é considerada extraviada quando não for recuperada em até 7 dias, para voos domésticos, e 21 dias para voos internacionais.

Caso o passageiro preencha o documento “Declaração Especial de Valor” contendo a indicação do que contém em sua bagagem, a indenização poderá ser superior ao teto estabelecido pela ANAC.

Nada impede que o consumidor não se conforme com o valor e busque a reparação do dano material no Judiciário, onde também poderá postular o pagamento de indenização por dano moral.

É isso!

 

 

 


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Copa do Mundo: tudo que está ruim… pode piorar!

Hoje é o Dia do Circo!

Data emblemática para escrevermos sobre os nossos palcos para o futebol.

Afinal, muito se diz que o brasileiro vive de Pão (Bolsa Família) e Circo (Futebol).

Sobre o “Pão” esse blogueiro não tem competência para criticar ou elogiar, mas sobre o “Circo”, me sinto mais à vontade, já que todo brasileiro nasce com vocação para, no mínimo, ser técnico da seleção brasileira.

O jornalista Juca Kfouri publicou em seu Blog (http://blogdojuca.uol.com.br/2013/03/o-acabamento-do-mineirao/) fotos que evidenciam o acabamento do recém reinaugurado Mineirão, cuja reabertura se deu de forma caótica e desrespeitosa para os consumidores.

Lá tem viga flutuante!!!! Novidade tecnológica da engenharia nacional!!!!

No Rio de Janeiro, as atrasadas obras do Maracanã estão em ritmo acelerado. Trabalham 24h, com iluminação de sambódromo.

Enquanto isso, do outro lado da cidade maravilhosa, o Engenhão, estádio inaugurado para os Jogos Panamericanos de 2007, atualmente único espaço para os grandes jogos dos times cariocas, foi interditado, ontem, pela Municipalidade. O motivo: a cobertura de aço corre sério risco de desabar.

Nesse momento, procura-se um culpado.

No dia 7 de abril a Arena Fonte Nova será reaberta. Por enquanto pipocam fotos nas redes sociais de como está bonita, por dentro e por fora. Algumas pessoas, porém, já comentam sobre o péssimo acabamento, típico de obras realizadas às pressas.

E pelo Brasil afora temos obras atrasadas e e superfaturadas.

Enquanto isso, a CBF insiste em afastar a seleção brasileira realizando um amistoso numa segunda-feira, às 16:30h!!!!

Pois é, nem Circo estão conseguindo dar ao povo!!!!

É isso!


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Arena Fonte Nova

Sem dúvida ficou linda!

Temos um novo cartão postal em Salvador!

Em que pese algumas críticas quanto ao acabamento, o comentário geral é de que temos um equipamento de “primeiro mundo”.

Mas será que iremos preservar e respeitar?

O primeiro teste será num BA x VI e o primeiro ponto a verificar é se as pessoas respeitarão o assento marcado.

Além disso, vamos ver se pisarão nas cadeiras para se deslocar de um degrau para o outro, coisa muito comum em estádios de futebol no Brasil todo.

Já assisti jogos no Pacaembú, Morumbi, Arena do Jacaré (Brasília), Fonte Nova (antiga), Pituaçu, Barradão, Batistão (Aracaju) e Maracanã, em todos os estádios o comportamento dos torcedores sempre é o mesmo: descaso com o equipamento.

Um amigo que visitou a Arena Fonte Nova emitiu a seguinte opinião: “acredito que as pessoas preservarão, pois a forma como o soteropolitano vem agindo em relação à sua cidade decorre da sensação de não pertencimento das coisas como sendo sua”.

Espero que ele esteja certo.

É aquela velha história: “se está sujo, então vou sujar também…”.

Vamos me frente, torcendo para que dê certo.

É isso!

 

 

 


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