A promotora Rita Tourinho afirmou, nesta terça-feira (30), que a
apuração de uma possível irregularidade na licitação do governo do estado para a compra dos ferries Dorival Caymmi e Zumbi dos Palmares, arquivado ano passado, foi reaberta, após o Ministério Público receber novos documentos que, acredita ela, “revelam a possibilidade de superfaturamento”.
O material foi entregue em maio pelo representante de uma empresa que desistiu da licitação. A apuração, no âmbito administrativo, feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino, deve ser juntada ao processo. “(A procuradora) Terezinha Lobo, que relatava o caso, pediu novas diligências após as novas documentações”, afirma Rita, que diz aguardar respostas da Seinfra.
Na segunda-feira, ao comentar denúncias de superfaturamento, o secretário Marcus Benício lembrou que os ferries Ivete Sangalo e Ana Nery, que têm metade da capacidade dos novos ferries, custaram R$ 34 milhões cada.
O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) Pedro Lino encaminhou aos ministérios públicos Estadual e Federal, documentos que, acredita, apontam irregularidades na aquisição, feita pelo governo do estado, de duas embarcações gregas no ano passado.
“A documentação mais recente demonstra que há fortíssima suposição de crime. Quem ganhou a licitação realizada em novembro foi a empresa portuguesa Happy Frontier. Era uma licitação de compra. A documentação é da Capitania dos Portos da Grécia que diz que até 22 de maio de 2014 esses ferries eram de tomadores gregos. Quem fez a proposta de venda, vendeu o que não era proprietário, isso pelo Código Penal Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, afirmou ao CORREIO o conselheiro.
Desde novembro de 2011, o TCE apura a compra. Os documentos foram fornecidos pelo representante de uma empresa que fazia concorrência à vencedora. Os valores pagos pela Happy Frontier pelos ferries seriam de R$ 35 milhões (valores convertidos do Euro) e a mesma empresa recebeu R$ 54,9 milhões do governo.
Na segunda (29), o secretário de Infraestrutura Estadual, Marcus Benício, afirmou desconhecer o teor da denúncia. “Quatro embarcações foram qualificadas para a proposta de preço, mas apenas dois ferries deram propostas financeira. Ele (o representante dos dois ferries que não foram contratados) fez denúncias e o Ministério Público disse que não havia irregularidade. Não sabemos que documento é esse; o TCE não nos procurou”, disse.
Benício destacou que a transação não foi apenas da compra das embarcações, mas que inclui serviços como aquisição de peças de manutenção para as embarcações para os próximos dois anos, registro de bandeira, adaptação para os padrões brasileiros de acessibilidade, travessia e operação aqui na Bahia por 120 dias com treinamento da tripulação.
O secretário de Infraestrutura também afirmou que a Happy Frontier atuou apenas como intermediadora, mas que as embarcações foram passadas diretamente dos proprietários para o estado.
