Danillo Freitas |
|---|
| Prefeito José Ronaldo (Foto: Acorda Cidade) |
A lei estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo Hércules não vem sendo cumprido . “O prefeito feriu lei municipal e é passível de cassação pela Câmara, além da possibilidade de sofrer sanções penais pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, disse.
Clovis Pedreira falou ao Acorda Cidade que acompanha os atos municipais e percebeu o possível erro administrativo cometido e constituiu um advogado. A leitura do processo deve ser feita na Casa da Cidadania na próxima segunda-feira (13).
A Secretaria de Comunicação informou ao Acorda Cidade que, por enquanto, a liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores está providenciando uma cópia do documento para apresentar ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, pois até momento a Câmara não fez nenhum comunicado oficial. Só após o acesso ao documento, o prefeito irá se manifestar.
Veja também:
