A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) encerrou, na madrugada deste domingo (30), uma festa que acontecia no Porto da Barra, no bairro da Barra. Segundo o órgão, o evento Vibração Positiva não contava com licenciamento e estava com emissão sonora acima dos índices permitidos.
A ação para interditar a festa, que contava com cerca de 100 pessoas, teve o apoio da 11ª Companhia da Polícia Militar (PM).O fechamento do evento foi respaldado no Decreto 24.552/2014, cuja previsão é de que qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento; e na Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os níveis máximos de som e ruído em Salvador de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h.
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