Dois supermercados foram interditados na manhã desta quarta-feira (29) por falta de alvará de funcionamento, em Salvador. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) os supermercados autuados foram o Hiper Bompreço, da Avenida Bonocô, e Gbarbosa Cencosud, do bairro de Pau da Lima.
Ainda de acordo com o órgão, os estabelecimentos também terão que remover a publicidade, que estava sem o alvará de autorização. Em contato por telefone, as assessorias dos mercados informaram que vão se pronunciar através de nota.
Essa é a segunda vez que o Gbarbosa é notificado e autuado pela Sucom por conta de pendências com alvarás. Segundo a Sucom, o Hiper Bompreço foi notificado uma vez e autuado duas vezes.
De acordo com o artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, para funcionar, os estabelecimentos precisam possuir alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento. Além disso, o Decreto 12.642/00, determina que o estabelecimento tenha liberação, pela Sucom, para colocar anúncios ou publicidade em áreas privadas.
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