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SALVADOR

Justiça determina que Governo realize intervenções no zoológico

Governo tem 15 dias para cumprir com a medida; descumprimento implica em multa diária de R$ 5 mil

• 27/04/2016 às 12:43 • Atualizada em 28/08/2022 às 22:11 - há XX semanas

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A Justiça determinou que o governo do Estado cumpra 18 medidas para melhoria estrutural do Jardim Zoológico de Salvador. O prazo para cumprimento é de 15 dias, contados a partir do dia 25 de abril, quando houve o mandado de intimação. O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil, que serão revertidos para o Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce.
A decisão está prevista em liminar concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O juiz determinou também que as medidas devem ser adotadas de forma que não seja necessário fechar o zoológico durante as intervenções, evitando “prejuízos para as pessoas que trabalham no lugar”.
O governo já tinha anunciado em março o fechamento do zoológico durante seis meses para realização de obras de manutenção. Dias depois voltou atrás de anunciou que manteria o equipamento aberto e que se ocorressem limitações de acesso, elas seriam temporárias e apenas nas áreas em manutenção.
Justiça obriga que Governo realize melhorias no zoológico de Salvador (Foto: Divulgação)
Entre as 18 recomendações técnicas estão a criação de um sistema de tratamento e reaproveitamento da água; substituição dos vidros trincados, especialmente no setor dos pequenos primatas; recuperação ou substituição das grades dos locais onde estão ursos e felinos, e também dos gradis deteriorados; revisão das instalações hidráulicas e elétricas e substituição das partes defeituosas e recuperação estrutural do muro que cerca o Zoológico.
Na ação, a promotora de Justiça Patrícia Kathy afirma que processos licitatórios abertos em 2009 e 2010 para contratação de serviços de reforma e manutenção do Parque “ainda não tiveram resolução, permanecendo as pendências estruturais relacionadas à segurança ao público e aos próprios animais que integram o Zoológico de Salvador”.
Correio24horas

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