A aprovação da proposta de Lei Orçamentária de 2015, publicada em abril e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, prevê a criação de 27.917 vagas para o setor público. A previsão inicial conta com 321 vagas para o Poder Legislativo; 9.222 para o Poder Judiciário (6.956 apenas na Justiça Eleitoral); 1.879 para o Ministério Público; 3.897 para a Defensoria Pública da União e 12.598 para o Poder Executivo. Os números podem até aliviar a expectativa, mas a quantidade de postos a ser preenchida, incluindo cadastro reserva, será menor: 44.595 — em 2014, foram 68.172.
Entenda o Projeto de Lei 4.330
O Projeto de Lei 4.330 prevê a terceirização de todos os setores, inclusive atividades-fim, ou seja, as que representam a principal da empresa contratante. Atualmente, só as atividades-meio podem ser terceirizadas.O projeto foi votado na Câmara no dia 23 de abril.
Neste momento, o PL será analisado pelo Senado. Mas ainda não há data para que isso ocorra. Se o projeto for aprovado, os terceirizados poderão se filiar ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas pertencerem ao mesmo ramo. Dessa forma, poderão terceirizar empresas privadas, produtor rural pessoa física e profissionais liberais. No caso das empresas públicas e de economia mista, apenas as atividades-meio podem continuar a ser terceirizadas.
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