Educação

MEC confirma que vai proibir criação de cursos de Medicina por 5 anos

Ao CORREIO, pasta disse não interferir no valor de mensalidades

Alexandre Lyrio, do Correio 24h

O Ministério da Educação (MEC) confirmou que está próxima a suspensão da criação de novos cursos de Medicina por cinco anos, no país, por meio de decreto. “O ministro da Educação, Mendonça Filho, irá propor ao presidente Michel Temer a edição do decreto. A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica”, diz a assessoria, em nota enviada ao CORREIO nesta segunda-feira (8).

Para a decisão, o MEC diz levar em conta os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de vagas por ano estabelecidas, de cerca de 11.000.

A confirmação da futura proibição ocorreu durante a apuração da reportagem que discute o valor cada vez mais alto das mensalidades dos cursos de Medicina, com foco na Bahia, onde pode-se desembolsar até R$ 720 mil - apenas em mensalidades - para formar um profissional.

Sobre essa questão, a assessoria do MEC informou que não tem qualquer responsabilidade sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino particulares.

“O Brasil vive uma economia de mercado e, de acordo com as leis brasileiras, não é papel do MEC interferir ou regular preços de mensalidades”, comenta a nota do ministério.

A pasta declarou ainda que a relação dos estudantes com as faculdades é regida por leis do consumidor. “O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei no 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula.”

O ministério se preocupa apenas, segundo sua assessoria, com a qualidade do ensino. “O MEC segue os indicadores institucionais que definem o grau de excelência das instituições em termos de infraestrutura, corpo docente e projeto institucional, além das demais dimensões previstas no Sistema Nacional da Avaliação da Educação Superior – Sinaes, que tem por finalidade ampla a melhoria da qualidade da educação superior por meio de avaliações em três dimensões: institucional (autoavaliação e avaliação externa), de cursos e de desempenho dos estudantes.”