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MP entra com ação para que 30% dos ônibus de Feira voltem às ruas

MPF abriu investigação para apurar a retirada dos ônibus das ruas

• 20/08/2015 às 20:11 • Atualizada em 01/09/2022 às 8:20 - há XX semanas

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O Ministério Público estadual e o Federal (MPF) estão de olho na situação de Feira de Santana, que está sem ônibus continuamente desde o domingo por conta de um problema com as empresas que estavam administrando o sistema. As duas empresas, 18 de Setembro e Princesinha, alegaram problemas para abastecer os coletivos. A prefeitura contratou emergencialmente duas outras empresas, que devem trazer ônibus para a cidade até quarta-feira que vem.O MP estadual ajuizou nesta quinta-feira (20) uma ação civil pública com pedido liminar solicitando que a Justiça determine que o município faça uma intervenção para colocar pelo menos 30% da frota de ônibus rodando em um prazo de 24 horas. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, seria preciso que um interventor fosse nomeado e agisse enquanto o contrato emergencial não começa.A prefeitura informou ao MP que as empresas vencedoras da última licitação concordaram em assinar o contrato emergencial, mas precisariam de pelo menos cinco dias para trazer os ônibus para Feira. Os promotores argumentam que a cidade está prejudicada desde que as empresas antigas resolveram recolher os ônibus alegando problemas com abastecimento. As duas empresas tinham contrato até o dia 25. O MP diz que elas devem ser obrigadas, "por meio de medidas judiciais cabíveis", a manter 30% da frota nas ruas.MPFJá o MPF instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar um suposto crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo, que é previsto no código penal. Os sócios das empresas concessionárias de Princesinha do Sertão e Viação 18 de Setembro são os investigados.Um ofício foi encaminhado para que a prefeitura encaminhe os contratos feitos com as empresas. As concessionárias também foram acionadas para se manifestar em 24 horas, explicando e comprovando porque pararam.O procurador Samir Cabus Nachef Junior diz que os contratos estão vigentes, mas mesmo assim as atividades foram paralisadas desde domingo, com alegação das empresas de falta de recursos para abastecer os veículos. As empresas dizem que "perderam o crédito" para comprar combustível porque outras concessionárias venceram a licitação.Ronaldo Mendes, advogado do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Feira de Santana (Sincol), informou que as empresas já foram notificadas. "Vamos responder minuciosamente, detalhadamente, com muitos documentos que foram protocolizados junto à prefeitura. A prefeitura em todo esse período foi notificada de tudo que estava acontecendo", diz Mendes.Ele critica o fato da tarifa em Feira de Santana ter ficado sem reajuste por dois anos e depois ter diminuído em 2013. "Os empresários foram estrangulados e a prefeitura fingiu que não viu. Ainda domingo e feriado com meia tarifa, sem nenhum subsídio da prefeitura". Ele diz ainda que as frotas das duas empresas estão à disposição da prefeitura, desde que ela arque com os custos para que os ônibus circulem. "Os empresários não têm como pagar".Representantes da prefeitura não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.
Correio24horas

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