O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) divulgou uma nota de esclarecimento em seu site, na tarde deste sábado (19), sobre a prisão preventiva do vereador Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar da Bahia.Aqui, tudo sobre a situação da Polícia Militar da BahiaO Ministério Público diz que requereu a prisão para a garantia da ordem pública. Diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Prisco responde a uma ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. “Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror”, diz a nota do MPF. O Ministério Público afirma também que Prisco “liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos”. Além disso, o MPF lembra que na última paralisação, entre os dias 16 e 18 de abril, “mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, 'arrastões', roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado”. Defesa - Prisco foi preso pela Polícia Federal na tarde de quinta-feira (18) - um dia após o fim do movimento – um resort do complexo hoteleiro Costa do Sauipe, no Litoral Norte, e transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O advogado que defende o vereador, Fábio Brito, disse ter ingressado com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite de ontem. “(A prisão) foi ilegal, porque o juiz concedeu a ordem devido à iminência da greve, para preservar a ordem pública, para evitar a greve. Perdeu o objeto, já que a greve acabou”.Segundo ele, o pedido de prisão preventiva elaborado pelo MPF cita o Relatório de Inteligência 9800/2014, da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A procuradoria alega no pedido que o relatório “dá conta de que a situação (de greve) pode se repetir, sob a liderança do requerido (Prisco)”. “O Estado disse que não ia perseguir ninguém, mas participou diretamente no pedido de prisão de um vereador eleito com mais de 15 mil votos”, reclamou Brito. Para os procuradores do MPF, o fim da greve não tira a eficácia da decisão judicial. A greve encerrada na quinta, para o MPF, é o exemplo de que Prisco voltou, e pode voltar, a reincidir em crimes pelos quais já responde. Ainda segundo o MPF, como o vereador é acusado de “crime político grave”, qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Veja abaixo as acusações na ação do MPF:
- Associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime
- Impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados
- Apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros
- Praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte
- Paralisar, total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país
- Incitar à subversão da ordem política ou social
- Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão
- Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimentoNotícia do Correio*
MPF afirma que Marco Prisco fez uso da violência para liderar greve
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