O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à prefeitura de Salvador que sejam adotadas medidas necessárias para recuperar a rampa do Mercado Modelo e do cais ao redor do local, de forma a atender aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para aprovação da obra. Segundo o procurador Pablo Coutinho Barreto, autor da recomendação, algumas condições estipuladas pelo Iphan não foram cumpridas na execução da obra, como o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção.
De acordo com o MPF, era obrigatória, ainda, a integração da rampa com o cais e a sinalização tátil nos pisos, de acordo com a Norma Brasileira 9050, que trata sobre acessibilidade, medidas que garantem a acessibilidade sem afetar o patrimônio histórico. O órgão destacou ainda que é competência comum dos entes federativos a proteção das obras e outros bens de valor histórico, conforme prevê o inciso III do artigo 23 da Constituição Federal.
Projeto em fase de finalização
De acordo com a prefeitura, os projetos de elaboração da Praça Cairu e do Mercado Modelo, ambos localizados na região do Comércio, estão em fase final de elaboração. O trabalho está a cargo da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e as obras serão realizadas com recursos federais.
No caso da Praça Cairu, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo, afirma que estão sendo feitos os ajustes finais do projeto a ser encaminhado à Caixa Econômica Federal. As obras serão executadas com recursos do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Já o projeto de restauro do Mercado Modelo deve ser finalizado até março de 2017 pela FMLF, com recursos a serem captados do Ministério do Turismo. A ação consiste na recuperação total da estrutura da fachada e da parte interna do equipamento. Em nota divulgada, a prefeitura frisou que ambos projetos seguem orientações do Iphan contempladas no estudo.
