Salvador

Publicada em 21/03/2013 às 09h13. Atualizada em 21/03/2013 às 09h17

Nova lei da empregada doméstica vai custar caro para as patroas


Regras que protegem empregadas domésticas devem começar semana que vem. Custo sobre o salário mínimo aumenta cerca de R$150


Victor Longo
(victor.longo@redebahia.com.br)
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Eleita no ano passado a “empreguete” mais charmosa do Brasil pelo programa Fantástico, da Rede Globo, a doméstica Marilene Jesus,  34 anos, está ainda mais sorridente. Isso porque a categoria das domésticas, da qual virou símbolo, passará a ter novos direitos. A chamada PEC das Domésticas foi aprovada no Senado em primeiro turno esta semana por unanimidade.

Marilene, eleita empreguete mais charmosa do Brasil ano passado; Vitória, a patroa, aprova novas leis, mas se preocupa com custo alto





A lei, que equipara o trabalhador doméstico ao funcionário de uma empresa contratado com carteira assinada em regime celetista, ainda passará por nova votação na casa legislativa, prevista para a semana que vem, antes de começar a valer. A PEC não exige sanção presidencial.

Entre os novos direitos previstos, os considerados de maior impacto são o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cuja alíquota será fixada em 8% do salário base, e o controle da jornada de trabalho, que passará a ser de no máximo 44 horas semanais (oito horas diárias).

“Se todos os trabalhadores têm esses direitos, por que nós também não podemos ter?”, questiona Marilene. Sua patroa, a estudante de cinema Vitória Sampaio, 51, concorda. “A lei demorou a chegar. Se os direitos trabalhistas foram garantidos desde a época de Getúlio Vargas, elas deveriam já ter acesso a eles hoje”, diz.



Preocupações
No entanto, uma dúvida ainda preocupa tanto patrões como empregados: como essa nova legislação será posta em prática? Na determinação da jornada de trabalho, por exemplo, a lei não especifica como o patrão deverá controlar o ponto dentro de casa. Outra pergunta sem resposta é se o pagamento de hora extra e adicional noturno será obrigatório para domésticas que dormem na casa do patrão, por exemplo.

Também preocupa o aumento do custo para o patrão, que pode acabar estimulando demissões e aumentando os índices de desemprego. Marilene está com o emprego garantido mesmo após as mudanças, mas contou ao CORREIO que muitas de suas colegas estão preocupadas.

A jornada definida e o pagamento de horas extras já começarão a valer a partir da sanção da nova lei. Outras alterações, como o pagamento de FGTS, adicional noturno, auxílio-creche, salário família, seguro desemprego e contra acidentes, ainda dependerão de regulamentação posterior, que definirá valores e quem deverá pagar - se patrões ou o governo.

As novas leis não se aplicam às diaristas, que trabalham menos de três dias por semana em uma mesma casa.



Perguntas e respostas sobre a PEC das Domésticas
A partir de questionamentos de empregadas domésticas, o CORREIO preparou um questionário. Confira e tire a sua dúvida:

Como fica quem trabalha sem carteira assinada?
Uma vez aprovada a lei, os novos direitos estão garantidos a todos os empregados domésticos que trabalham pelo menos três dias por semana em um mesmo lar. Quem trabalha sem carteira deve solicitar ao patrão que regularize a situação. O direito à carteira é anterior à nova PEC das Domésticas.

Quais direitos o empregado doméstico tem hoje?

Alguns dos direitos já garantidos são: salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal de um dia remunerado, férias, licença-gestante e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria (INSS).

A nova lei obriga o patrão a aumentar o salário base?
Não. A nova lei estabelece uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias (44 semanais) e garante o direito ao recebimento de hora extra. O valor recebido no final do mês só vai aumentar se o empregado trabalhar horas além da jornada.

Como calcular quanto devo receber por hora extra?
O valor da hora extra trabalhada corresponde ao valor da hora normal, mais metade do valor dessa hora (50%). Para quem recebe um salário mínimo (R$ 678), o valor da hora normal é aproximadamente R$ 3,85, enquanto a hora extra custa R$ 5,78. Para calcular a hora normal, basta dividir o valor bruto do salário pela carga horária mensal.

Como funcionará o adicional noturno?
O adicional noturno deverá ser pago por hora trabalhada a partir das 22h. No entanto, ainda não está definida a percentagem sobre a hora normal por hora noturna trabalhada. Isso será regulamentado após a aprovação da lei e, portanto, não terá validade imediata. O trabalhador comum recebe, no mínimo, 20% de adicional.

Hoje o empregado doméstico tem direito ao FGTS? Isso mudou?
Não. O pagamento do Fundo de Garantia pelo patrão hoje é opcional. Com a nova lei, será obrigatório e todo trabalhador doméstico passará a ter direito ao depósito mensal de 8% do valor do seu salário no Fundo.

Há novas proibições quanto à idade?
 Sim. Fica proibido trabalho noturno e perigoso a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Essa proibição já existia e será reforçada.

Matéria original do Correio
Nova lei da empregada doméstica vai custar caro para as patroas





Tags: PEC, Lei, Empregadas, Domésticas, Custo, Regras
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