O trabalhador que ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep, do exercício 2015/2016 (ano-base 2014), poderá retirar o benefício a partir desta quinta-feira. O prazo, que havia terminado no último dia 30, foi prorrogado em um mês. Os beneficiários têm até o dia 31 de agosto para retirar o recurso.
A estimativa é que sejam destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do abono salarial, para 22,3 milhões de trabalhadores que têm direito ao benefício. Depois do prazo, os valores referentes aos abonos salariais não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), entraram em vigor as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória 665, que define o critério de proporcionalidade para pagamento do Abono.
Calendário 2016/2017
Com base no calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro, recebe o benefício ainda no ano de 2016, já os nascidos entre janeiro e junho, recebem no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Os requisitos para acessar os benefícios do abono salarial não mudaram. O trabalhador precisa ter cadastro no PIS até 2011, ter trabalhado no mínimo por 30 dias, com carteira assinada, ter recebido remuneração média de dois salários mínimos e ter sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício e qual o valor a receber no site da Caixa Econômica Federal, pela central de atendimento: 0800 726 0207; ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
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