Salvador

Publicada em 26/06/2013 às 19h21. Atualizada em 27/06/2013 às 18h14

Passe Livre de Salvador divulga carta com 21 reivindicações; conheça


Na quinta, grupo vai até a Prefeitura tentar entregar a carta


Da Redação Correio 24h
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O Movimento Passe Livre Salvador divulgou nesta quarta-feira (26) uma carta com 21 pontos com reivindicações do grupo, em meio a outras demandas mais gerais. O documento completo foi lido em reunião no Passeio Público, no Campo Grande, e entregue em panfletos no local. Os pontos da lista são sobre mobilidade urbana e transporte público quase que em sua totalidade.

O grupo diz ser apartidário, mas não anti-partidário, e pede em primeiro lugar que a tarifa de ônibus de Salvador diminua e que exista a garantia de que o valor não vai aumentar durante o atual mandato. A isso, segue-se uma lista com 21 pontos de melhorias demandadas pelo movimento.

Na quinta-feira (27), o grupo faz um novo ato saindo do Campo Grande para a Prefeitura Municipal, onde pretendem entregar a carta elaborada ao prefeito ACM Neto. Ontem, em nota, Neto disse estar disposto a receber representantes do movimento para discutir.


Na mesma nota, o prefeito informou que irá anunciar uma via exclusiva de ônibus da Estação da Lapa ao Iguatemi, em obra orçada em R$ 1 bilhão. O fato foi divulgado depois da reunião com a presidente Dilma Rousseff.

Veja a lista completa de reivindicações, em meio à carta divulgada:

Carta Aberta do Movimento Passe Livre Salvador

Nós, Movimento Passe Livre Salvador, formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário (mas não anti-partidário), viemos, através desta, esclarecer os objetivos e expor as reivindicações do movimento.

O Movimento Passe Livre surgiu como desdobramento da série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus ocorrida aqui, em Salvador, no ano de 2003, que ficou conhecida como “Revolta do Buzu”. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil, na defesa de um sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, que garanta acesso universal a todas as camadas da população.

Salvador ainda tem um longo caminho a trilhar. A população soteropolitana, sem grandes alternativas para se locomover dentro da capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um sistema de transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados, superlotados e que demoraram a passar.

Visando romper com a lógica do modelo rodoviarista e da política tarifária, e garantir aos moradores da capital baiana e da Região Metropolitana o seu direito à cidade, seguem abaixo nossas principais reivindicações para que possamos dar os primeiros passos neste sentido.

Primeiramente, requeremos ao Poder Municipal a imediata redução da tarifa de ônibus – Salvador tem de longe a tarifa mais cara do Nordeste – e a garantia de que não haverá aumento até o final do mandato do atual Prefeito.
Reivindicamos, também, outras ações do Poder Público para que se produzam melhorias na situação caótica em que se encontra a mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana, tais como:

1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
 
2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
 
3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;
 
4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;
 
5. Ampliação do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;
6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;
 
7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
 
8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;
 
9. Abertura da caixa preta da SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;
 
10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas solicitações;
 
11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
 
12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;
 
13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;
 
14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
 
15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
 
16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes;
 
17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;
 
18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;
 
19. Integração da Região Metropolitana;
 
20. Estatização dos sistemas de transporte público;
 
21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo nome: “2 de julho”, data magna dos baianos.

Além disso, o Movimento Passe Livre Salvador gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. Apenas uma pequena amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias, resultando no extermínio da juventude negra. Repúdio também à violência, hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo.

Repudiamos, ainda, os gastos indevidos do dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo. Repudiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”. Repudiamos a presença do pastor e deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Repudiamos o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro”. Repudiamos o projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) que prevê, entre outros equívocos, a internação forçada de dependentes químicos. Repudiamos a PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de terras indígenas para o Legislativo. Repudiamos a construção da Usina de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas.

Para finalizar, nos posicionamos a favor dos 10% do PIB para educação pública Já, da utilização de 100% dos recursos do petróleo para as áreas sociais, da Reforma Política, da desmilitarização das polícias no Brasil, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e de uma lei nacional que implemente o passe livre em todo o país!

Com esta Carta, o Movimento Passe Livre Salvador, espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas reivindicações e posicionamentos, com intuito de não dá margem a equívocos e à invasão do movimento por grupos oportunistas com pautas conservadoras. Esperamos agora uma resposta da Prefeitura Municipal de Salvador, do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal para iniciarmos o diálogo.

Salvador, 26 de Junho de 2013.

Matéria original: Correio 24h
Passe Livre de Salvador divulga carta com 21 reivindicações; conheça

 





Tags: Carta, Passe Livre, Movimento, Reivindicações
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