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Se Lula for condenado, poderá ser candidato? Tire essa e outras dúvidas

Julgamento na segunda instância está marcado para o dia 24 de janeiro

Agência O Globo

Ao marcar o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) definiu a data que dará o tom das eleições de 2018. Uma eventual condenação na segunda instância, poderá afetar diretamente o pleito. Tire suas dúvidas com perguntas e respostas feitas pelo GLOBO sobre o caso.

Foto: Agência Brasil
Se condenado, Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há vários recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados de embargos infringentes e declaratórios, forem analisados.

Assim, o petista ainda deve ganhar tempo. E há mais recursos: mesmo que tudo seja julgado no TRF-4, e a condenação mantida, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito de que juiz for analisar o caso, porque não há uma posição definitiva. Ou seja, mesmo que Lula seja condenado, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

Quando deve sair a decisão de segunda instância?

O julgamento agora está previsto para o próximo dia 24 de janeiro. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?
Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a lei eleitoral diz que com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva do registro de candidatura.

Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele condenado?

Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a lei eleitoral tem decidido a partir de 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, ao que tudo indica, o PT não poderia mais substituí-lo, e aí seria excluído da eleição.

O que acontece se o TRF-4 absolver Lula?
Se Lula for absolvido no TRF-4, a acusação, que é feita pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pode entrar com os embargos dentro do próprio colegiado. Caso os desembargadores mantenham a absolvição, os procuradores podem entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a revisão da decisão. Só depois disso, a acusação pode procurar o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a absolvição em segunda instância, ainda que caibam recursos, o ex-presidente fica apto a participar da eleição.

O que aconteceria se uma eventual condenação saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.

Quais são os processos contra Lula?
O ex-presidente Lula está envolvido em nove processos criminais. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em um deles, o caso do tríplex do Guarujá, e é réu em outras cinco ações penais em Curitiba e em Brasília. Além disso, o ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais três investigações.

Em 12 de julho, o juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por ter recebido um tríplex reformado pela OAS como propina. Por enquanto, é a única condenação contra o petista.

Em que ações ele é réu?
Na Lava-Jato de Curitiba, o petista é réu em duas ações, que ainda não foram julgadas. Em um dos processos, a Odebrecht é apontada como responsável por pagar um terreno onde seria construído o instituto Lula e o aluguel de um apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo. No outro processo de Curitiba, o ex-presidente é acusado de receber da Odebrecht e da OAS reformas no sítio de Atibaia.

Em Brasília, correm outras três ações. Na primeira delas, por obstrução de Justiça por supostamente tentar comprar o silêncio de Néstor Cerveró, o MPF já pediu sua absolvição por falta de provas, alegando que o delator, Delcídio do Amaral, mentiu.

Em um processo ligado à Operação Janus, Lula é acusado de usar sua influência junto ao BNDES para favorecer a Odebrecht em contratos e obras do governo federal. O último caso a que ele já responde como réu em Brasília é da Operação Zelotes e envolve investigação sobre a compra de caças.

De que Lula é acusado no caso do tríplex?

Os procuradores dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. O MPF pediu a condenação e prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores também pedem que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 87,6 milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. No documento de alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressaltaram que o MPF apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais, testemunhais, periciais, que incluem dados dados extraídos de afastamento de sigilo fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.

Para eles, a dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.

O empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, disse que o apartamento era de Lula e que a situação do imóvel não foi regularizada. Segundo ele, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto orientou que os valores gastos no triplex fossem abatidos da conta corrente de propina que a empresa mantinha com o PT.

O que a defesa de Lula argumenta?
A defesa de Lula diz que o apartamento é da OAS e que, além disso, foi dado em garantia a uma operação financeira feita pela empreiteira. Em 2010, a OAS Empreendimentos tomou R$ 300 milhões de um fundo da Caixa, o FI FGTS, e deu vários imóveis como garantia. Como ainda não quitou a dívida, em tese o triplex segue compromissado com o banco. Lula diz que, se fosse dele, a OAS não teria feito a operação. Os advogados dizem que Lula só visitou o imóvel uma vez, quando Leo Pinheiro o ofereceu, já que a família de Lula havia adquirido, em 2005, uma cota-parte nesse empreendimento.

Lula pode ser preso?

Vai depender se o Supremo Tribunal Federal manter aquele entendimento do ano passado de que as condenações em segundo grau são suficientes para dar início ao cumprimento da pena. Alguns ministros têm divergido na manutenção desse entendimento. Pela compreensão atual, a última manifestação, ele daria início ao cumprimento da pena já com a decisão de segundo grau.