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Taxistas entram com recurso na Justiça contra o Uber

O pedido de suspensão do serviço foi feito em agosto, mas indeferido em setembro pelo TJBA

Redação iBahia • 23/09/2016 às 16:44 • Atualizada em 29/08/2022 às 3:35 - há XX semanas

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A Associação Metropolitana de Taxistas (AMT) recorreu na manhã desta sexta-feira (23) da decisão judicial que negou a liminar que pedia a suspensão do funcionamento do aplicativo Uber na Bahia. A ação civil pública contra o Uber foi ajuizada pela AMT, no último dia 26 de agosto, mas o pedido foi indeferido no dia 14 de setembro porque a juíza responsável pelo caso não verificou ilegalidade no serviço. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia o recurso apresentado nesta sexta-feira corre em 2ª Instância e não tem prazo para ter resposta. Em nota, a AMT informou que o pedido foi feito por conta das "frequentes queixas dos taxistas de que o aplicativo é uma concorrência desleal e vem trazendo prejuízos para a classe".

				
					Taxistas entram com recurso na Justiça contra o Uber
Taxistas pedem a suspensão do aplicativo na Bahia(Foto: Andréa Farias/Arquivo CORREIO)
Argumentos Na decisão, a juíza Patrícia Didier de Morais Pereira afirma que ainda não há evidências concretas de que os usuários do Uber são ex-usuários de táxi, menos ainda de que os permissionários de táxi estão, efetivamente, sofrendo prejuízos de ordem material causados pelo uso do serviço."Além disso, não se pode, exceto após a prova concreta da ilicitude do serviço, determinar o bloqueio de aplicativo que pode ser utilizado por usuários não somente desta capital, mas também de outras cidades e estados não abrangidos pela eficácia limitada da ação civil pública perante a Justiça Comum Estadual", consta na decisão. A juíza afirmou também que não há provas já produzidas sobre ocorrência de danos aos consumidores do Uber por propaganda enganosa ou má prestação dos serviços, como é pontuado na ação. Para ela, isso corresponde dizer que, danos sociais talvez ocorressem se o serviço viesse a ser restringido.

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