Bahia

TJ-BA nega pedido e confirma mudanças no Planserv

Isto significa que os contribuintes pagarão a mais pelo serviço

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido da Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra), para derrubar mudanças no Planserv, inclusive reajuste em valores.

Assim, está confirmada a constitucionalidade das mudanças na tabela de contribuição do plano, aprovadas através de projeto de lei em 2015. Isto significa que os contribuintes pagarão mais pelo serviço.

Após a decisão do TJ-BA, todas as mudanças foram derrubadas e as antigas regras voltaram a valer.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei n° 13.450/2015, responsável pelas alterações, foi movida pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC), coordenador da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia).

Equívoco no sistema
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) informou, no início da noite desta quarta-feira (25), que houve um equívoco na leitura do voto no sistema sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei n° 13.450/2015, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv.

Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente pelo própria Corte, a decisão, por unanimidade, foi no sentido de declarar a constitucionalidade da lei e, assim, de manter as mudanças realizadas, entre elas o aumento do valor do serviço. 

"O TJ informa que houve um equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores", disse a nota divulgada pelo tribunal.

Ainda de acordo com o comunicado, a ata será retificada na próxima sessão do Pleno do TJ e, assim, será corrigido o equívoco. A ação foi movida pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) contra o governo do estado e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A decisão ainda cabe recurso.