O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira (31) um ofício que pode mudar as regras dos processos de quebra de decoro e, consequentemente, salvar o mandato do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é aliado político de Maranhão.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o documento assinado pelo parlamentar é uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que dá a ela a possibilidade de definir novas regras para a votação dos processos de cassação no plenário.
O documento de Maranhão faz as seguintes perguntas à CCJ: 1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.Também nesta terça-feira, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, afirmou ter sido alvo de uma representação na Corregedoria da Casa cujo objetivo é tentar afastar deputados favoráveis à cassação de Cunha. "Nós acreditamos que ele [Cunha] continua manejando seus tentáculos dentro dessa Casa. E nós não vamos ser intimidados", disse Araújo.
 |
|---|
| (Foto: Agência Câmara dos Deputados) |
Veja também:
