A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça (11) a criação de 62 taxas e o reajuste de 63 impostos já existentes na Bahia. Proposto pelo poder executivo, o Projeto de Lei 20.060/2012 aumenta e cria taxas relativas principalmente aos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).
Os reajustes do Detran variam entre 2,44% e 375% (ver tabela abaixo). “A gente tinha taxas muito aquém de outros estados e estamos agora fazendo investimentos no Detran e na tecnologia do órgão”, justificou o líder da base governista, deputado Zé Neto (PT).
O parlamentar fez uma comparação entre as taxas de diárias de veículos apreendidos cobradas pelo Detran de outros estados nordestinos. Enquanto na Bahia o reajuste elevou o valor da taxa de R$ 7,60 para R$ 16 (um aumento de 110,5%), em Sergipe, o valor já é de R$ 16. No Ceará, é de R$ 34,17.
“E tudo isso acontece em um momento em que a Bahia perde mais de R$ 750 milhões em função da política governamental da presidente Dilma, de desoneração de IPI, energia elétrica e por aí vai. É preciso prover esses custos do estado e nós ainda somos o 25º estado mais pobre do país”, disse.
Entre as 65 taxas criadas pelo PL, 21 são referentes ao Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros da Bahia e 25 aos serviços prestados pela polícia que atua na área da Secretaria da Agricultura. Taxas para assistências e vistorias do Corpo de Bombeiros também passam a ser regulamentadas.
Um curso ou instrução para brigadas de incêndio, por exemplo, custará ao aluno R$ 37,50 por hora/aula. Já as consultas na Secretaria da Fazenda passarão a custar R$ 335 cada.
Matéria original Correio 24h
Aprovado projeto do governo que cria 62 taxas e reajusta 63 impostos na Bahia
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