Baianos têm duas semanas para quitar dívidas com descontos

Restam apenas duas semanas para os contribuintes de toda a Bahia quitarem as dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer. Bens ou Direitos (ITD), e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia.

A quitação pode ser feita até 18 de dezembro de maneira rápida e fácil na internet. No site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado. O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses.