Concessionária diz desconhecer ação que pede suspensão de pedágio

A Concessionária Bahia Norte divulgou um comunicado à imprensa nesta sexta-feira (21) sobre o pedido do Ministério Público estadual de suspensão do pedágio na BA-093 para moradores de determinadas áreas de Salvador. A empresa diz desconhecer a existência da ação judicial do MP e relata que o contrato de concessão da rodovia proíbe “privilégios tarifários que beneficiem segmentos específicos de usuários do Sistema Rodoviário, exceto se no cumprimento de lei ou de decisão judicial”. De acordo com a Bahia Norte, no início deste ano, profissionais estiveram no Ministério Público “para esclarecer as cláusulas contratuais, as etapas do projeto de restauração e ampliação do Sistema BA-093, bem como as ações desenvolvidas junto às comunidades”. O MP divulgou na quinta-feira (20) que a ação da promotora de Justiça Joseana Suzart também foi ajuizada contra o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicas de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Dentre os pedidos do órgão, consta a suspensão da tarifa em todas as praças de pedágio para cidadãos que realizem percurso pelo município e que não tenham via alternativa em perfeitas condições de tráfego. A solicitação pretende atender especialmente os moradores do bairro Jardim Campo Verde, porque a única via alternativa de tráfego para a comunidade foi bloqueada pela concessionária. A BA-093 dá o acesso aos principais pólos industriais do Estado, ao Terminal Portuário de Aratu e ao Aeroporto Internacional de Salvador.