A votação do Projeto de Lei (PL) Antibaixaria que estava inicialmente marcada para essa quarta-feira (26) não deverá ocorrer na data prevista. O motivo é um acordo feito entre a autora da proposição, Luiza Maia (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), para que o texto fosse amplamente discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Como isso não ocorreu, devido a ausências de alguns integrantes do fórum nas reuniões agendadas, o calendário precisou ser alterado.
Outro fato que contribuiu para o adiamento da decisão foram as mudanças em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa da Bahia. O Projeto, que já recebeu o apoio da OAB, da secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa, do próprio governador Jacques Wagner e de artistas como a atriz Tânia Toko, o cantor Edu Casanova, pretende proibir o uso de verbas públicas para contratar artistas que exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas, coreografias ou danças.
“Essa é uma discussão que já está sendo feita pela sociedade. E agora é fundamental que o legislativo também entre nessa sintonia”, sustentou a autora do projeto, Luiza Maia.
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