A Secretaria da Administração (Saeb) lançou um Guia de Serviços online com 83 serviços públicos estaduais online para cidadãos, empresa e governo. Para acessá-lo, basta ir ao site que tem informações sobre onde e como solicitar os serviços, além dos pré-requisitos.
Atualmente, o Guia de Serviços possibilita a pesquisa detalhada de informações sobre 560 serviços prestados por 21 unidades da administração estadual baiana. Destes, 83 são online e podem ser inteiramente realizados pela internet. A intenção é ampliar esses números, com o cadastro de novos serviços pelos órgãos responsáveis após a implantação de todas as três etapas do processo, disponibilizando todos os serviços prestados por 101 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Do total de serviços online listados pelo Guia, 75 têm como público alvo o cidadão. Destaque para àqueles ofertados por permissionárias, como a Embasa, e órgãos federais, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): abastecimento e suspensão no fornecimento de água, ligação de esgoto, consulta a débitos e solicitação para ressarcimento por danos elétricos; informações sobre benefícios previdenciários, solicitação de certidões, revisões e consulta de perícias médicas agendadas, entre outros.
Para os empresários, estão listados 15 serviços: atualização de dados cadastrais, registro empresarial, solicitação de certidões e tributos. Para o servidor público e para a administração estadual, o Guia de Serviços reúne seis serviços, como orientações e capacitações sobre licitação, acesso ao sistema Licitações-e, envio de novas normas e procedimentos aos processos licitatórios e acesso ao Tablet Educacional, específico para a Secretaria da Educação (SEC).
A ideia é que o Guia de Serviços funcione como um repositório de informações dos serviços ofertados para os cidadãos, contendo dados detalhados como local, horário de funcionamento, requisitos necessários, dentre outros. A plataforma servirá também como uma ferramenta de gestão para os gestores públicos, disponibilizando a relação de todos os serviços, com informações atualizadas e confiáveis, que serão atualizadas periodicamente sob responsabilidade de cada instituição.
SAC Digital
Além do Guia de Serviços, a administração estadual baiana disponibiliza o SAC Digital, disponível em portal na internet e em aplicativo para smartphones Android e iOS. A plataforma foi criada em 2018 e conta com 415 serviços públicos cadastrados. Destes, 21 podem ser realizados no próprio portal, como a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Já está prevista a inclusão da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-E) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-E).
Para ter acesso aos serviços do SAC Digital, basta preencher um formulário com os dados pessoais, senha e endereço de e-mail válido, pois é através dele que a conta é ativada. O Guia de Serviços não necessita de cadastro prévio para consulta.
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