Bahia

Com irregularidades, contratos com terceirizadas da Educação são cancelados

Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120

Redação Correio 24h

O governador Rui Costa anunciou, na tarde desta quarta-feira (14), a rescisão do contrato com três empresas inadimplentes na prestação de serviço à Secretaria da Educação. APesar da rescisão, os mais de sete mil postos de trabalho serão mantidos."Vamos cancelar três contratos de terceirizadas da Secretaria da Educação e contratar os profissionais diretamente pelo regime de Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas", disse o governador.

Com irregularidades, contratos com terceirizadas da Educação são cancelados por Rui Costa
(Foto: Arquivo CORREIO)

A determinação foi dada por Rui depois de uma reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro; da Administração, Etelvino Góes; e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades."Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto eu determinei que sejam suspensos os contratos", disse Rui.O governador afirmou ainda que na quinta-feira (15) será assinado um termo de ajuste, incluindo a Procuradoria do Estado, os ministério públicos Estadual e Federal e a Secretaria da Educação. Rui acredita que a medida vai solucionar definitivamente o problema e vai garantir um melhor tratamento aos trabalhadores. "E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados".Ainda de acordo com Rui, os novos contratos vão dar mais segurança para os trabalhadores. "Eles saberão o dia exato de receber os seus salário e nós não teremos essa interrupção constante das aulas, toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, se acontecer nós vamos tomar a mesma medida", explica.Rui também informou que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. "Fizemos uma nova licitação e avisamos aos empresários que eles não deixassem de cumprir seus compromissos. Infelizmente, três empresas não cumpriram e vamos fazer a substituição".Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.

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