A obrigatoriedade de vistoria veicular periódica para licenciamento anual de automóveis está suspensa. A decisão é do governador Rui Costa. A revogação do procedimento tem validade a partir desta segunda-feira (5). Além disso, o governador determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do Governo do Estado sobre a questão.
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Para tomar a decisão, Rui Costa afirmou que se baseou nos questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", acrescentou o governador. A vistoria no modelo atual vai estar suspensa até parecer da Procuradoria Geral da União.
Vai permanecer a obrigatória a realização de vistoria veicular para transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, norma definida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados brasileiros.
De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, “além da suspender a vistoria que estava sendo realizada nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós vamos consultar formalmente o Denatran para que o órgão federal emita parecer sobre a Portaria, mesmo ciente de que é competência do Detran estadual estabelecer as condições de licenciamento”.
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