O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8). Ontem, em entrevista coletiva durante as comemorações do Sete de Setembro, o governador Jaques Wagner (PT) disse que a decisão se deve sancionar ou vetar o projeto de lei da Assembleia Legislativa que privatiza as unidades sai hoje. “Tenho até o dia 16 para sancionar o projeto, mas viajo amanhã. Provavelmente, antes da viagem, tomarei as providências”, destacou.
Em Portugal, Wagner participa de um evento com objetivo de atrair investidores para a Bahia. Depois, entra de férias até o dia 17 de setembro. A decisão, portanto, deve ser anunciada até o início da noite de hoje.
Sem querer contrariar a Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por unanimidade, nem se indispor com o Tribunal de Justiça, que considera o projeto inconstitucional, Wagner se reuniu, terça à noite, com a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito. O tribunal e o CNJ defendem a privatização gradual dos cartórios. “A Constituição prevê a privatização gradual das unidades. As serventias só podem ser substituídas a partir de sua vacância”, destacou, na semana passada, a ministra do CNJ, Eliana Calmon. Ela disse ainda esperar que Wagner vete a lei.
“Dizem que o governador vai se desgastar politicamente caso não sancione uma lei aprovada por unanimidade. Mas o maior prejuízo político é ter de consertar depois”. Ao que parece, o pedido de Calmon pode ser atendido. “É bom salientar que os três poderes são autônomos e harmônicos, então ouvi os dois lados para tomar uma posição serena”, afirmou Wagner.
Já os parlamentares defendem a privatização total e imediata das unidades. O relator do projeto, deputado Zé Raimundo (PT), diz que legalmente não há nada de errado com a proposta. “As declarações de Telma Brito e Eliana Calmon são opiniões pessoais.
Esse é o projeto mais viável do ponto de vista econômico. Hoje o Estado gasta R$ 178 milhões com folha de pagamento dos funcionários de cartórios, enquanto arrecada com eles R$ 138 milhões. Além disso, com a privatização, uma parte da arrecadação continuaria indo para o Tribunal”, afirmou.
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