O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) que autoriza, através de mandado de segurança, o retorno da comercialização do título de capitalização "Bahia dá Sorte", do Grupo Promobem. Entre as empresas do grupo estão Bahia dá Sorte, Pernambuco dá Sorte, Carimbó dá Sorte, Alagoas dá Sorte, Piauícap, Goiás dá Sorte, Amazonas dá Sorte, Capixabacap e Paraíba Cap.
A decisão do TRF5 revogou, ainda, as medidas cautelares aplicadas aos sócios da empresa, que estavam impedidos de viajar sem prévia autorização judicial. As Atividades estavam suspensas desde 2014.
A decisão do TRF5 seguiu o entendimento do MPF, de que compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento.
No comunicado divulgado, o TRF afirma que a permissão para o retorno das atividades não vai prejudicar apuração de irregularidades que possam ter ocorrido anteriormente. De acordo com a assessoria do TRF-5ªregião, o acórdão com a decisão deve ser publicado oficialmente até segunda-feira (29).
Operação Trevo
Em novembro de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Trevo com o objetivo de desarticular a quadrilha que agia em 13 estados espalhados pelo Brasil com práticas do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, travestidos como títulos de capitalização.
Na Bahia, foram cumpridos quatro mandados de busca, três de prisão preventiva e um de prisão temporária. A organização criminosa operava através de loterias estaduais cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, atitude que se tornou suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
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