O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na terça-feira (13) que Marco Prisco deve ser reintegrado ao quadro da Polícia Militar baiana. O governo baiano deve cumprir a decisão em até trinta dias, mas ainda cabe recurso.
Prisco foi demitido da PM em 2002 por conta do envolvimento com um movimento de greve dos militares. Em 2014, ele voltou a liderar uma greve de PMs. Em 2010, ele entrou com pedido de reintegração, depois de sanção da Lei da Anistia, que determina que militares punidos por participar de movimentos do tipo voltassem a ser integrados às corporações.
Em decisão unânime, o TJ-BA decidiu que o Estado deve reintegrar Prisco. O governo baiano em 2011 chegou a pedir que Prisco não fosse enquadrado na Lei da Anistia, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, indeferiu o pedido.
A Procuradoria Geral do Estado informou que não foi notificada da decisão e que assim que isso acontecer irá analisar as providências a serem tomadas.
Atualmente, Prisco é deputado pelo PSDB. Ele enviou uma nota à imprensa celebrando a decisão da Justiça. "Depois de anos lutando, voltarei a vestir a farda da minha categoria. Sempre batalhei porque acredito que estou parlamentar, mas sou militar de coração e alma", diz o texto. Ele destacou que foi afastado por "um ato de arbitrariedade" e que somente a Bahia não cumpriu a Lei da Anistia ao não permitir seu retorno. "Batalhamos para que se faça valer o que diz a norma".
Com a decisão, a PM-BA terá que reintegrar Prisco e pagar seus soldos desde 2001.
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