Bahia

Ministério Público pede suspensão da travessia Salvador-Mar Grande

Pedido foi feita em caráter de urgência e ajuizado na 8ª Vara da Fazenda Pública

Redação Correio 24h
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Após a retomada da travessia Salvador-Mar Grande nesta terça-feira (29), o Ministério Público solicitou à Justiça a suspensão do serviço temporariamente. O pedido foi feita em caráter de urgência e ajuizado na 8ª Vara  da Fazenda Pública, em Salvador, na noite de terça.

Foto: Reprodução/Correio 24h

O pedido antecede a uma nova ação civil pública que vai ser ajuizada após a conclusão de inquérito instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande, que matou 19 pessoas e deixou uma adolescente desaparecida na quinta-feira (24).

Segundo o Ministério Público, o pedido foi solicitado até que as empresas CL Empreendimentos Ltda. e Vera Cruz Ltda e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) "garantam a segurança e eficiência do serviço, a partir da apresentação de uma série de laudos e documentos comprobatórios e da realização de perícias". 

Na ação também são citadas a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), Socicam Administração, Projetos e Representações, o Centro Náutico da Bahia e o governo da Bahia. 

O pedido cita que reportagens atestaram "a precariedade da prestação do referido transporte hidroviário de passageiros já estava sendo denunciada, assim como as péssimas condições dos terminais localizados em Salvador e em Vera Cruz-BA". 

O Ministério Público pede que o serviço seja retomado depois que os órgãos e empresas envolvidas apresentem os seguintes documentos: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz.