Uma proposta de ampliação do Sistema de Execução de Penas e Medidas Alternativas foi apresentada ao Governo do Estado pelo Ministério Público estadual, que, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), busca o aprimoramento do sistema, que conta atualmente com dez Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapas). Segundo informou o coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, ao secretário da Administração Penitenciária e Reintegração Social, Nestor Duarte, o objetivo é dobrar o número de centrais no estado, implantado-as em municípios ainda não contemplados.
Atento à explanação, o secretário se comprometeu a apresentar ao governador um projeto de lei que preveja a criação das dez novas centrais, informou Geder Gomes. De acordo com o promotor de Justiça, a proposta de ampliação foi elaborada com base em estudos técnicos da própria Secretaria da Administração Penitenciária, que identificou a necessidade de implantação das novas Ceapas no interior do estado. Ainda segundo Geder Gomes, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que existem atualmente no Brasil mais de 800 mil cumpridores de penas alternativas e 500 mil presos.
Entretanto, o custo mensal do cárcere é 20 vezes superior, sendo que o descumprimento das penas alternativas não ultrapassa a 10% e a reincidência está estimada entre 2% e 12%, enquanto a carcerária fica entre 70% e 85%. Na Bahia, a primeira Ceapa, órgão que realiza o acompanhamento da execução de medidas e penas alternativas aplicadas pelo órgão do Poder Judiciário, foi instalada em 2002. Desde a implementação do sistema, mais de 9.500 cumpridores de penas já foram atendidos.
As informações são do Ministério Público da Bahia
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