Bahia

MP vai começar a ouvir as famílias das vítimas de acidente nesta segunda (28)

Polícia Civil intimou para prestar depoimento, na próxima semana, os responsáveis pela empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da lancha Cavalo Marinho I

Luan Santos, Correio*

Após o naufrágio que deixou 18 pessoas mortas em Mar Grande, a Polícia Civil intimou para prestar depoimento, na próxima semana, os responsáveis pela empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da lancha Cavalo Marinho I, entre eles o dono da companhia, Lívio Galvão Filho. Nesta sexta (25), 20 pessoas que estavam na lancha, entre passageiros e tripulantes, foram ouvidas na sede da Polícia Civil, na Piedade, e na 24ª Delegacia Territorial (Vera Cruz).

O Ministério Público (MP) vai começar a ouvir familiares das vítimas nessa segunda-feira. O órgão incluiu também a Capitania dos Portos no rol dos possíveis responsáveis. Anteontem, o MP já havia apontado a CL Transporte Marítimo e a Agerba (agência do governo do estado que regula os serviços de transporte na Bahia) como possíveis alvos de responsabilização criminal. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a responsabilidade maior é da CL, mas os órgãos que cuidam da fiscalização também podem ter alguma parcela de culpa.

“A Capitania dos Portos tem a responsabilidade de verificar a estrutura física e as providências das embarcações. A Agerba tem responsabilidade pela prestação de serviço. Ainda que a embarcação esteja em boas condições, tem que ser verificada a quantidade de passageiros, horário de embarque”, disse a promotora.
(Foto: Marina Silva)

Ainda segundo ela, familiares das vítimas e sobreviventes do naufrágio poderão receber indenizações, que são previstas em uma ação civil pública movida por ela em 2014, em função das irregularidades identificadas no sistema. A ação prevê indenizações aos usuários do sistema em razão dos “danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas identificadas e denunciadas”.

Causas
Segundo o delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª delegacia, ainda é cedo para determinar o que causou o acidente. “Por enquanto, os depoimentos estão bastante semelhantes, apresentando poucas divergências entre as versões”, disse. O conteúdo não foi divulgado.

O delegado afirmou que, pelas apurações iniciais, não havia superlotação. Amorim também expediu guias de lesão corporal para aqueles que se apresentaram como vítimas da tragédia e pediu que os sobreviventes compareçam à delegacia para serem ouvidos.

Além de ouvir os familiares, o MP instituiu uma força-tarefa formada por um procurador e sete promotores para apurar o caso. O órgão cogita ingressar com uma ação contra os responsáveis pela tragédia a depender do que seja apurado nas investigações. O MP já entrou com outras duas ações, em 2007 e 2014, denunciando as irregularidades ocorridas na travessia.

“Uma embarcação, por mais que esteja em condição satisfatória, sob o aspecto físico, pode acarretar um acidente a depender do peso em excesso, do descumprimento de outras normas referentes às condições de segurança e regularidade para prestação de serviço. Então, todos (empresa e órgãos fiscalizadores) deverão responder pela opções que forem identificadas”, afirmou Joseane Suzart.


O comandante Flávio Almeida, do 2º Distrito Naval, informou que a investigação da Marinha já foi iniciada, com uma perícia feita na embarcação. Na próxima semana, novas avaliações serão feitas na lancha. Com relação à possibilidade de responsabilidade, ele disse que a Capitania dos Portos tem feito o trabalho de fiscalização com rigor, “com o que preveem as normas da autoridade marítima brasileira”.

A promotora classificou como absurdo o fato de a empresa não ter controle de passageiros, o que dificulta o controle dos desaparecidos. “Esse controle deve ser acompanhado de forma precisa pela agência reguladora; ela existe para isso, para verificar quantas pessoas ingressam, quantas saem”, destacou.

Questionada se estuda mudanças no serviço, a Agerba diz que vai aguardar os resultados do inquérito da Marinha e seguirá os protocolos estabelecidos pelo órgão. Disse, ainda, que o terminal marítimo de Mar Grande passa, atualmente, por obra. “Já o terminal náutico de Salvador passou por obras em 2016.”

Em nota, a CL disse que suas embarcações são submetidas diariamente a vistorias da  Capitania dos Portos. Ressaltou, também, que a Cavalo Marinho I tinha documentação  regular e com vistoria válida até 2021. O CORREIO tentou novamente falar com o dono da empresa, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.