O município de Itaparica está em situação de emergência por 90 dias, de acordo com o decreto nº019 de 16 de janeiro de 2012, publicado pela Prefeitura Municipal nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Município. Dentre as considerações apontadas no documento, estão “o descontrole encontrado na administração financeiroadministrativa, interferindo na organização da Gestão Municipal” e “o elevado valor dos compromissos assumidos pela administração anterior em desconformidade com as receitas do município”.
As considerações do decreto do atual prefeito Raimundo Nonato da Hora (PSD-BA) se referem à gestão do ex-prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB-BA), que renunciou neste mês por problemas de saúde. Ainda neste mês, foi publicada pelo prefeito Raimundo a exoneração de todos os secretários municipais, do controlador interno, do procurador geral e de todos os ocupantes de cargos comissionados do município Itaparica.
Além da situação de emergência, as secretarias da prefeitura municipal tiveram seus pagamentos suspensos por 120 dias e as despesas na esfera do Executivo não poderão ser realizadas sem a autorização expressa do prefeito no prazo de 40 dias. Estas medidas foram determinadas pelo decreto nº020 de 16 de janeiro de 2012, publicado também nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, válidos a partir da data de publicação. Este decreto também prevê o impedimento do início de qualquer processo licitatório sem avaliação da Secretaria de Planejamento e Finanças e da Controladoria Municipal.
Os decretos podem ser conferidos na íntegra através deste link.
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