Com o aumento da portabilidade numérica de telefone fixos e móveis, o Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, registrou um aumento expressivo na quantidade de reclamações recebidas durante o ano de 2011. De acordo com os dados, foram contabilizadas 256 notificações dos consumidores contra apenas 14 do ano de 2010. Somente nos dois primeiros meses deste ano, o órgão já realizou 70 atendimentos envolvendo casos de portabilidade.
Segundo o Procon, o serviço de portabilidade, que consiste na troca de operadora com a manutenção do número antigo, tem apresentado diversas falhas. As principais queixas são motivadas por descumprimentos com relação a promoções ofertadas e também pela incapacidade de atender a demanda. Além disso, um dos problemas constantes é a não efetivação da portabilidade no prazo previsto pela Resolução da ANATEL, que é de cinco dias.
“Se a empresa não comercializar de fato ou não cumprir o contrato, o consumidor tem o direito de ser devidamente restituído dos valores eventualmente pagos, ou poderá aceitar a entrega ou fornecimento de outro produto ou serviço”, esclarece o assessor técnico do Procon, Alexandre Dória. De acordo com ele, é importante também que o consumidor que esteja no período de fidelização, mas deseja rescindir o contrato, deve ter atenção aos valores da multa.
“As operadoras podem sim cobrar uma multa pela rescisão antes do cumprimento do prazo de fidelidade, no entanto o consumidor deve ficar atento para o fato de que esse valor não pode ser abusivo, uma vez que tem direta relação com os benefícios conferidos ao consumidor no momento da contratação”, assegura.
A portabilidade surgiu no Brasil no ano de 2008 e serve tanto para telefones móveis quanto para fixos. A Bahia lidera o ranking da portabilidade no Nordeste.
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| Somente nos dois primeiros meses de 2012, o Procon já registrou 70 reclamações sobre portabilidade |
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