Bahia

Segmento de Eventos reivindica medidas emergenciais ao Governo do Estado

Grupo formado por diversas associações, empresas e atores do setor encaminhou, nesta segunda (23), um manifesto aos secretários estaduais do segmento

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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Responsáveis por parcela considerável dos 25 milhões de empregos e R$ 936 bilhões de reais gerados à economia nacional, as empresas de toda cadeia produtiva do mercado de Eventos na Bahia, se juntaram em uma comissão formada por mais de 100 empresários para reivindicar medidas emergenciais do Governo da Bahia durante a crise do coronavírus. 

O grupo formado por diversas associações, empresas e atores do setor encaminhou, nesta segunda (23), aos secretários estaduais de Turismo, Fausto Franco e da Cultura, Arany Santana, e também o secretário da Cultura e Turismo de Salvador, Claudio Tinoco, ofício com o manifesto relatando o impacto da pandemia do Coronavírus sobre o setor e reivindicando uma lista de medidas emergenciais com intuito de nortear estratégias para um melhor amparo das empresas, majoritariamente micro e pequenas, em caráter de sobrevivência e manutenção de empregos e do destino na captação de eventos e negócios, além de medidas de planejamento para a retomada das atividades no segundo semestre.

Segundo a Comissão formada, o grupo vem recebendo relatos diários de empresários solicitando orientação e preocupados com seus negócios, seus compromissos e futuro de seus funcionários e famílias. “O problema que vivemos não é meramente econômico, é social. São milhares de famílias que dependem deste setor para sobreviver, desde organizadores, promotores, montadores, empresas de alimentação, equipamentos, cenografia, comunicação, segurança, limpeza – enfim 52 ramos de atividades, ou seja, toda uma rede interligada e, neste momento de crise, perecendo de respaldo imediato do Governo estadual e municipal”, relatam. 

São estas as medidas listadas:

- Isenção do recolhimento dos impostos e contribuições para o Simples Nacional (ISS e ICMS) pelo período de seis meses a partir de março de 2020 até agosto de 2020 e o parcelamento de dívidas existentes a partir de janeiro de 2021; 


- Isenção dos tributos de IPTU parcelados e TFF até agosto de 202, com reagendamento e parcelamento a partir de janeiro de 2021 Para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, suspensão dos pagamentos das estimativas mensais – com o montante total sendo recolhido quando do ajuste anual;


- Não negativação de empresas do setor para  o COMPRAS NET e COMPRAS NET BA. Em antecipação ao movimento de retomada do setor, é imperativo também:


- Manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras, considerando medidas já adotadas em estados concorrentes: SP, RJ, GO, SC, anteriores à crise;


- Desconto de 15% (quinze por cento) dos impostos municipais para empresas que comprovem que TODO o quadro de produtores, fornecedores e prestadores de serviços de seu evento é composto por empresas baianas com mais dois anos de CNPJ inscrito no Estado;


- Em suma retomada, em conjunto com a os empresários, validar juridicamente campanha junto a espaços de eventos, tais como CCS, Arena Fonte Nova, resorts e hotéis para a homologação de fornecedores baianos e a indicação dos mesmos a seus clientes, com base no respaldo tributário;


- Para auxilio nestes tempos de crise, liberação imediata do pagamento pelo Governo – estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores);


- Aproveitamento de todas as taxas e impostos pagos para retirada de alvarás de eventos que foram cancelados/adiados em função do Coronavírus (inclusive anteriores ao decreto) e a isenção dos mesmos, nos mais diversos órgãos, a título de estímulo financeiro até dezembro de 2020 - Sedur, Vigilância Sanitária, Limpurb, Transalvador, Sonorização, ARTs, Feaspol, ECAD entre outros;


- Liberação de Editais e Licitações como mecanismos de compensação, sendo as Licitações na modalidade de técnica e não menor preço, a exemplo de compromisso assumidos por governadores como do Estado de São Paulo, visando injetar dinheiro na economia, mas dentro de padrões não predatórios. Ainda no documento que lista um grupo de 127 empresas que supra-assinam, o grupo se coloca à disposição para realização de reuniões com as autoridades responsáveis a fim de discutir estas e outras medidas que garantam a manutenção e sobrevivência das atividades envolvidas.