Os servidores da Saúde do Estado decidiram nesta sexta-feira (7) encerrar a greve iniciada no dia 17 de julho. A categoria ficou parada durante 22 dias para reivindicar a correção do vale-transporte e do vale-refeição, a inserção no plano de saúde, reposição salarial e o fim do corte do adicional de insalubridade, anunciado pelo Governo do Estado no dia 19 de junho através do site da Secretaria de Administração (Saeb).
Entre as negociações para o fim da greve, ficou firmado o ressarcimento de todos os trabalhadores que tiveram os seus salários cortados durante o movimento, que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-Ba) e o governo entrarão com petição conjunta para pedir anulação da multa de R$ 50 mil por dia.
Os servidores também conseguiram que o governo inicie, em até uma semana, uma revisão do processo de concessão do adicional de insalubridade dos 1.518 servidores que tiveram o direito retirado. Para os servidores que não têm direito ao benefício, o sindicato reivindica que a insalubridade seja convertida em gratificação de vantagem pessoal. Em nota, o Sindsaúde-Ba informou que governo também se comprometeu a não realizar cerca de 5 mil cortes da insalubridade que estavam previstos. Apesar de terem voltado às atividades a partir deste sábado (8), os servidores continuam mobilizados em estado de greve até que "o governo oficialize as promessas".
Greve ilegal
Ao todo, 30% da categoria seguiu trabalhando desde o início do movimento. A categoria representa 26 mil trabalhadores em toda a Bahia. Destes, somente os médicos não aderiram à paralisação. A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 19 de julho. A decisão foi recebida com surpresa pelos trabalhadores. Em nota, o Governo da Bahia afirmou que o TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve - o corte do adicional de insalubridade. Com descumprimento da decisão judicial, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil. "Estamos permitindo que os serviços realmente essenciais estejam garantidos. Não estamos fazendo uma greve a portas fechadas, trancadas com cadeados. Com responsabilidade, continuamos prestando a assistência necessária aos casos urgentes e informando o que é necessário à população", explicou Inalba Cristina Fontelle, diretora do Sindsaúde. O pagamento do adicional de 1.518 servidores da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) foi cancelado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o Sindsaúde, o adicional de insalubridade corresponde de 30% a 40% do salário básico.
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| Servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia protestaram na região do Iguatemi, na sexta-feira (17), início da greve |
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