Dilma encaminha projeto de ajuda financeira aos municípios

Foi encaminhado, nesta quarta-feira (31), ao Congresso Nacional, um projeto de lei para criar ajuda financeira aos municípios em 2013 e 2014. Encaminhado pela própria presidente Dilma Rousseff, o texto "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios".

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, em outra mensagem, a presidente afirmou que também enviou o projeto de lei que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios, com o crédito especial no valor de R$ 1,5 bilhão", que diz respeito à primeira parcela dos R$ 3 bilhões que serão concedidos.O recurso deve estar disponível nos cofres dos municípios no dia 15 de agosto.