Ex-prefeito é condenado a devolver 280 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Barra da Estiva, localizado a 522 quilômetros de Salvador, foi condenado a ressarcir mais de R$ 280 mil de recursos desviados da prefeitura durante o seu mandato. De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a quantia desviada por Dante Gutemberg Xavier de Castro era destinada para investimentos na área de saúde como a compra de medicamentos, ações de vacinações, consultas médicas e odontológicos, compra de leite em pó e óleo de soja, entre outros. Castro desviou recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) através de notas fiscais e processos de pagamentos falsos com o objetivo de simular a compra de medicamentos, leite em pó e óleo de soja. O ex-prefeito também superfaturou o valor de procedimentos de média complexidade a prestadores de serviço de saúde. Ainda de acordo com o MPF, os recursos foram retirados por Dante de Castro entre 1999 e 2001. Dos R$ 280,5 mil roubados pelo ex-prefeito de Barra da Estiva, 21 mil reais eram recursos federais transferidos à Epidemiologia e Controle de Doenças (ECD), que desapareceram durante a movimentação bancária. Além disto, dos oito fornecedores de medicamentos da região que passaram por uma auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), sete farmárcias nunca comercializaram com o município. "O mais chocante disso tudo é que tais recursos deveriam ter sido destinados a pessoas com carências conhecidas neste município pobre, de 24.440 habitantes, com apenas 52,8% de abastecimento de água encanada e 29.1% de esgotamento sanitário adequado", diz ação do MPF. A Justiça Federal sentenciou Dante Gutemberg Xavier de Castro a devolver integralmente o dinheiro desviado dos cofre públicos, além de ser alvo de uma ação de improbidade administrativa. O ex-prefeito de Barra da Estiva também foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de uma multa civil que equivale a 10% do valor desviado. Castro também está proibido de contratar com o poder público, e de receber benefícios ou incentivos fiscais por oito anos. Ainda segundo o MPF, a decisão pode ser recorrida pelo ex-prefeito. Matéria original: Correio 24h Ex-prefeito de Barra da Estiva é condenado a devolver 280 mil aos cofres públicos