Ex-secretário Alexandre Pauperio tem bens bloqueados pela Justiça

O ex-secretário municipal de Gestão de Salvador, Alexandre Pauperio, e outras 13 pessoas tiveram os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O grupo faz parte de uma ação de improbidade administrativa que teria realizado desvio de quase R$ 40 milhões entre 2009 e 2012.A decisão foi publicada pelo TJ-BA ainda na quarta-feira (30), horas depois de Pauperio ter anunciado o pedido de demissão do cargo municipal.

Alexandre Pauperio(Foto: Divulgação)

Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram desviados R$ 39.424.355,84 referentes a contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secult) e a Fundação Escola de Administração (FEA), da Universidade Federal da Bahia, entre 2009 e 2012, durante gestão do ex-prefeito João Henrique.De acordo com o MP-BA, durante o tempo de vigência dos contratos, foram repassados ao todo R$ 123.711.824,00 à FEA. A ação aponta irregularidades na contratação de terceirizados na rede de ensino municipal e na compra de materiais sem licitação.O deputado federal João Carlos Bacelar, que na época dos desvios de verba era gestor da Secult, também teve os bens bloqueados. Além dos 14 investigados, a FEA também teve os bens bloqueados pela Justiça. A decisão foi tomada pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª vara da Fazenda Pública de Salvador.IrregularidadesOs promotores afirmam ter identificado vícios em vários contratos, fraudes em cotações de preços, terceirização irregular do serviço público e irregularidade na prestação de contas. Além disso, várias empresas contratadas tinham no quadro de sócios as mesmas pessoas, incluindo o secretário Paupério. Estes empresas firmaram com a FEA 17 contratos sem prova de uma prestação de serviços de fato.Pauperio disse na época que não tinha conhecimento da denúncia e aguardava informações mais detalhadas da ação. Mesmo assim, "refuta eventuais irregularidades" e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados.A FEA, cujo superintendente Luiz Carlos Marques de Andrade Filho é acusado de enriquecimento ilícito, também se manifestou. "Em 2009, a FEA celebrou convênio com a Prefeitura Municipal de Salvador seguindo todos os trâmites e requisitos legais, que foram aprovados pela Procuradoria do Município. Atendendo às exigências do instrumento de convênio, a FEA realizava prestação de contas mensais, que foram todas devidamente validadas pela Prefeitura. Contudo, ainda estamos aguardando a leitura da peça de acusação, para mais esclarecimentos, pois somente tomamos conhecimento deste fato pela imprensa", diz.O MP pede a condenação dos envolvidos com consequente perda da função pública, ressarcimento dos danos, suspensão de direitos políticos, multa e, para a FEA, proibição de celebrar contratos com o poder público.DemissãoO secretário municipal de Gestão de Salvador, Alexandre Pauperio, pediu exoneração ao prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (30). Pauperio agradeceu o apoio e a oportunidade que recebeu de Neto e informou que vai se dedicar mais à família, além de retomar os estudos na área de administração.Em nota divulgada pela prefeitura, Pauperio diz que foi uma honra participar da gestão e que acredita que contribuiu de maneira importante nas áreas de orçamento, gestão de pessoas e previdência, entre outras.O prefeito agradeceu ao secretário pela participação na gestão. "Em dois anos e nove meses conosco, Alexandre fez um excelente trabalho, ajudando a modernizar a Prefeitura. Se hoje temos uma gestão equilibrada e com recursos em caixa para fazer obras e atender aos anseios da população, devemos muito à atuação de Pauperio", diz Neto, que desejou ainda sorte ao agora ex-secretário.