Feira de Santana: Presidente de partido pede cassação de prefeito

Prefeito José Ronaldo (Foto: Acorda Cidade)

O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, através do advogado Hércules Oliveira, ingressou no gabinete da presidência da Câmara de Feira de Santana com um pedido de cassação do mandato do prefeito José Ronaldo (DEM). De acordo com Hércules, Ronaldo descumpriu o artigo 19 da Lei orgânica do município.

A lei estabelece que os atos municipais devem ser publicados no Diário Oficial Eletrônico e também em jornal impresso de circulação local, o que segundo Hércules não vem sendo cumprido . “O prefeito feriu lei municipal e é passível de cassação pela Câmara, além da possibilidade de sofrer sanções penais pelo Tribunal de Justiça da Bahia”, disse.

Clovis Pedreira falou ao Acorda Cidade que acompanha os atos municipais e percebeu o possível erro administrativo cometido e constituiu um advogado. A leitura do processo deve ser feita na Casa da Cidadania na próxima segunda-feira (13).

A Secretaria de Comunicação informou ao Acorda Cidade que, por enquanto, a liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores está providenciando uma cópia do documento para apresentar ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, pois até momento a Câmara não fez nenhum comunicado oficial. Só após o acesso ao documento, o prefeito irá se manifestar.