Itabuna: Justiça determina bloqueio parcial de bens de vereadores

Ao contrário do que foi inicialmente informado pelo CORREIO, os 13 vereadores da Câmara Municipal não foram afastados dos cargos pela Justiça. A decisão do juiz da comarca de Itabuna, Eros Cavalcanti Pereira, indeferiu o pedido de afastamento cautelar da promotoria, mas determinou o bloqueio dos bens dos membros da Casa. Os vereadores foram denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa. O MP acusa os vereadores de terem embolsado R$ 259 mil em dois anos com diárias de viagens que não foram comprovadas. Também são réus outros 14 assessores da Câmara. "Não obstante a gravidade dos fatos narrados, não se pode inferir com segurança que os demandados pratiquem atos tendentes ao prejuízo da instrução neste processo". O juiz diz ainda na liminar que a petição está, aparentemente, "plenamente instruída com os elementos necessários à demonstração do alegado", não sendo necessário afastar os investigados. "Em razão disso, cumpre o indeferimento do pedido de afastamento cautelar", decide. Mas a medida liminar pedida foi parcialmente concedida, já que o o juiz deferiu o pedido de bloqueio de bens. "Diante dos fundados indícios de prejuízo ao erário, o que não se pode permitir é a livre e ilimitada disposição patrimonial do réu em detrimento do interesse maior voltado ao ressarcimento do patrimônio público", diz a liminar. DenúnciaSegundo o promotor Inocêncio de Carvalho, não houve prestação de contas das diárias pagas aos vereadores e assessores em viagens que aconteceram durante recesso parlamentar, e “que tinham fim de turismo”. Inocêncio de Carvalho destaca que a Câmara pagou a inscrição dos réus em diversos cursos organizados por uma mesma empresa, o Instituto Nacional Municipalista (INM), que teve seus dirigentes flagrados em matéria do Fantástico, da Rede Globo, vendendo certificados de cursos a vereadores que sequer estavam presentes. Parte dos inscritos que viajavam até o local onde eram ministrados os cursos não pisavam nas salas de aula, aproveitando o tempo para fazer turismo. Ainda assim recebiam o certificado de conclusão. “Consultei os hotéis em que eles supostamente tinham se hospedado e as companhias aéreas, e, em muitas vezes, a resposta que recebi foi de que eles não viajaram, não estiveram lá”, afirmou. Todos os vereadores da Itabuna disputam as eleições. Um deles é Vane do Renascer (PRB), candidato a prefeito, que colocou em suspeição a ação do MP. “Eu não fui ouvido, para que pudesse comprovar a minha viagem. Eu participei dos cursos, então estranho a maneira como foi feita a coisa. Está me prejudicando”, disse. O candidato a vice em sua chapa, o também vereador Wenceslau Júnior (PCdoB), afirmou que denunciará o promotor à Corregedoria do MP. Ambos pretendem recorrer. Matéria original: Correio 24h Itabuna: Justiça determina bloqueio parcial de bens de vereadores investigados por improbidade