Lei sobre Política Estadual da Pessoa Idosa é sancionada

A lei 20.435/2013, que trata sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, foi sancionada pelo governador Jaques Wagner nesta terça-feira (17). O texto do projeto de lei foi elaborado pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e encaminhado para votação pelo Governo da Bahia. "O segmento dos idosos é importante para a população brasileira e mundial, que cresce cada vez mais por causa da tecnologia e da nutrição diferenciada. Este contingente é muito grande e merece respeito pela sua trajetória de vida. Esta iniciativa é extremamente positiva para ouvir do segmento o que mais está faltando do ponto de vista de políticas públicas e de proteção dos seus direitos", afirmou o governador Jaques Wagner. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a política estadual foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, no início deste mês, por unanimidade. De acordo com Ailton Ferreira, superintendente de Direitos Humanos da SJCDH, a nova lei cria um marco legal para regular iniciativas em vigência no Estado e dar outras providências. "É um arranjo institucional que junta várias secretarias com demandas relativas às pessoas idosas para buscar as respostas que a comunidade quer do Estado, juntando saúde, segurança pública, assistência social, sob a coordenação da SJCDH, para que a gente possa dar esta resposta à população", disse. Já Almiro Sena, secretário da SJCDH, disse que a lei estabelece um conjunto de normas e princípios que devem reger toda a política social em defesa da pessoa idosa na Bahia, inclusive para o próprio governo, determinando as atribuições das diversas secretarias e seus compromissos com a pessoa idosa “Também estabelece princípios e parâmetros que devem ser seguidos pelas gestões dos municípios. Os idosos ganham a possibilidade de demandar mais do Estado e de receber mais serviços de forma mais qualificada”. A solenidade de assinatura foi realizada durante o seminário ‘Enfrentamento Intersetorial da Implementação Transversal da Política Pública de Apoio e Proteção à Pessoa Idosa’, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, promovido pela SJCDH.