Ministério Público denuncia advogado e policiais em Caetité

Sete policiais militares e um advogado foram denunciados pelo Ministério Público estadual pela morte, após uma “perseguição desastrosa”, do adolescente Danilo Uillian Carvalho de Oliveira na madrugada de 22 de janeiro último, no município de Caetité. À Vara Crime da comarca, o promotor de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira denuncia por homicídio qualificado (art. 121, § 2º do Código Penal) e solicita medida cautelar de suspensão da função pública dos policiais militares André Lázaro de Oliveira, Paulo Roberto Suzarte, Cláudio de Souza Alves, Flávio Antônio do Bonfim, Rosalvo Maia da Silva, Edenilton Teles e Roberval Soares Santos, enquanto denuncia o advogado William Fernandes Pessoa por homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com o MP, o menor de idade Danilo Uillian de Oliveira e Euvaldo Alves Ladeia Quarto fugiram de uma abordagem policial no município de Igaporã e seguiram em um automóvel até a cidade de Caetité (distante 757 km de Salvador). Avisados pelos PMs de Igaporã, os policiais André de Oliveira, Paulo Roberto, Cláudio Alves e Flávio Bonfim montaram uma barreira na altura do 'Trevo do Brás', nas imediações de Caetité, mas Danilo, que estava conduzindo o veículo, furou o bloqueio policial e dirigiu-se para o centro da cidade, sendo seguido pela viatura da PM, em perseguição por diversas vias públicas. A determinada altura, a guarnição policial perdeu contato momentaneamente com o veículo de Danilo, que retornou à rodovia BR-030, no sentido da cidade de Guanambi. Naquele momento, explica o promotor de Justiça na denúncia, o advogado William Pessoa transitava pelo local e, percebendo a ação policial, passou também a perseguir o veículo conduzido pelo adolescente, acabando por colidir violentamente contra o fundo do carro de Danilo, que, em virtude da colisão, sofreu traumatismo raquimedular incompleto na coluna cervical. O adolescente e Euvaldo, porém, saíram caminhando do veículo, principiando uma fuga a pé no sentido da cidade de Guanambi, mas logo foram alcançados e rendidos pelos policiais que os perseguiam. Segundo o Ministério Público, os policiais André, Paulo Roberto, Cláudio e Flávio Antônio algemaram e colocaram os detidos no chão, efetuaram revista neles e passaram a espancá-los. Em seguida, continua o promotor de Justiça, Danilo e Euvaldo foram colocados no camburão da viatura, e, nesse momento, chegaram ao local os policiais Rosalvo, Edenilton e Roberval, que se encontravam de folga e à paisana, mas, após se informarem do ocorrido, passaram igualmente a espancar violentamente os detidos. Em razão dos golpes recebidos, Danilo Uillian Carvalho de Oliveira acabou por sofrer traumatismo raquimedular completo na coluna cervical, que deu causa à sua morte, conforme explica o promotor Anderson Cerqueira, baseado em laudos periciais. Euvaldo Quarto, por sua vez, sofreu lesões corporais. Na denúncia, o promotor de Justiça sustenta que o advogado William Pessoa concorreu culposamente para a morte da vítima Danilo Uillian, por imprudência e imperícia, “ao efetuar perseguição em alta velocidade do veículo conduzido por este, sem dispor de habilidade técnica para tanto, acabando por provocar a forte colisão automobilística que causou a lesão raquimedular inicial na vítima e que, posteriormente, veio dar causa à sua morte”. Já os sete policiais militares, “assumiram o risco de produzir a morte da vítima porque, em lugar de lhe prestarem imediato socorro médico, passaram a espancar violentamente uma pessoa que, conforme sabiam, acabara de se acidentar em forte colisão automobilística e que, ademais, queixava-se de dores no pescoço no momento em que foi detida”, diz o representante do MP. Além disso, o promotor de Justiça Anderson Cerqueira informa que os policiais André e Rosalvo cometeram fraude processual por, em comunhão de esforços, terem modificado o estado do local do crime e dos veículos envolvidos no acidente. O denunciado Rosalvo, ainda segundo a denúncia do MP, providenciou a remoção do veículo conduzido por Danilo do local, antes da chegada de perito e sem avisar primeiramente a autoridade policial civil, enquanto que André de Oliveira inseriu informações falsas no registro de acidente de trânsito, afirmando que foi constatado pelo médico competente que Danilo veio a óbito devido à violência do acidente. Já o policial Flávio Antônio é acusado pelo promotor de Justiça de praticar coação processual contra Euvaldo Quarto, com o fim de fazê-lo omitir, em seu depoimento na delegacia de polícia, fatos incriminadores contra os policiais. O MP pede que seja decretada medida cautelar de suspensão dos policiais militares da função pública, necessária à instrução criminal e para que não utilizem a função para a prática de infrações penais.