MP aciona empresas por irregularidade em cursos de especialização

Sete empresas do ramo educacional foram acionados pelo Ministério Público, na última sexta-feira (20), por prática abusiva e publicidade enganosa. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, os sócios da Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda., em parceria com outras seis instituições, cometeram irregularidades na prestação de cursos de especialização nas áreas de saúde, educação ambiental e línguas, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Jequié. Os cursos também não contavam com o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). Veja também UFBA fará concurso com 122 vagas para cargos administrativos Estude de graça e garanta o seu emprego; veja as vagas disponíveis Mobilidade urbana: taxistas e motoristas de ônibus querem ser ouvidos pela Transalvador A promotora pede ainda que pelo menos 26 alunos que teriam sido prejudicados com o encerramento irregular das atividades, sejam transferidos para instituições devidamente credenciadas pelo MEC. Joseane Suzart também requer que os responsáveis pelas empresas restituam em dobro os valores pagos pelos consumidores, e para que elas paguem R$ 100 mil a título de indenização pelos danos causados à coletividade. Além da Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda., o MP acinou também a JR Cursos Ltda.; o Instituto Nacional de Ensino, Pós-Graduação e Extensão (Inepe); o Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas S/S Ltda., mantenedor da Faculdade Arthur Thomas; a Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (Unibahia); o Sistema de Ensino Ibituruna (Fasi) e a Faculdade de Tecnologia de Santa Catarina (Fatesc). Segundo a promotora de Justiça, as empresas estabeleceram “parcerias para a oferta irregular de cursos de pós-graduação latu sensu, ensejando falsas expectativas e lesando diversos consumidores”.