MP acusa mercado de cobrar preços acima dos anunciados

A rede de supermercados Bompreço é alvo de uma ação civil pública com pedido de liminar do Ministério Público estadual. O promotor de Justiça do Consumidor Pedro Castro acusa o grupo empresarial de cobrar nos caixas preços superiores aos anunciados nas etiquetas das prateleiras. A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (6). Entre outros pedidos, Castro solicita que a Justiça condene o Bompreço a restituir em dobro aos consumidores a diferença (a maior de cada caso individual) entre o preço cobrado nos caixas e aquele divulgado nas gôndolas. Os resultados de um inquérito civil instaurado em junho de 2010, segundo o promotor, mostram que a rede de supermercados “viola, em suas práticas comerciais, direitos básicos dos consumidores no tocante à informação, à boa-fé objetiva, à transparência nas relações de consumo e à vinculação da oferta de seus produtos”. Castro também pede que a Justiça condene a rede a compatibilizar em todas as suas 70 lojas na Bahia os preços das prateleiras com aqueles lançados no sistema dos caixas registradores. Desta forma, o grupo não poderia aumentar os preços nos caixas antes de fazer a devida alteração de valor nos anúncios. Do mesmo modo, não poderia diminuir os preços dos produtos nas prateleiras, antes de mudar o valor deles nos caixas. Segundo o MP, o procedimento investigatório de 2010 foi motivado por representações protocoladas no MP por consumidores que se sentiram lesados em lojas do Bompreço, em Salvador. Além de relatos e documentos fiscais apresentados pelos clientes, o promotor se baseia em relatórios da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Naquele ano, teriam sido deflagrados pelo órgão 24 processos administrativos contra a rede em razão de práticas abusivas da mesma natureza. Já um dos consumidores lesados relatou divergência nos preços de até 84,77%. Em nota, o MP afirma que chegou a propor ao Bompreço um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a rede se negou a assiná-lo. Segundo registra a ação, o Bompreço alegou que as divergências “aconteceriam raramente e em decorrência de falhas humanas”. Procurada pelo Correio24horas, a assessoria de comunicação da rede informou que o Bompreço "ainda não foi comunicado oficialmente da referida ação e irá tomar as devidas medidas cabíveis assim que isso ocorrer". Matéria original: Correio 24h MP acusa Bompreço de cobrar preços superiores aos anunciados nas prateleiras