MP-BA apresenta modelo de atuação em protestos que bloqueiam vias

O Ministério Público do Estado da Bahia, em união com o Ministério Público Federal e instituições parceiras elaboraram, nesta terça-feira (24), o Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi), que será utilizado para prevenir ou combater complicações decorrentes da obstrução de rodovias e vias baianas oriundas de manifestações. O documento contempla padrões de ocorrência de eventos e respostas específicas para a atuação e tem como objetivo principal diminuir as consequências negativas causadas pelos protestos. De acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, a finalidade é harmonizar o direito de manifestação com outros direitos fundamentais, como a vida e a locomoção.

Ações antes, durante e depois dos protestos estão previstas, elencadas com a indicação dos seus responsáveis, parceiros e prazos de conclusão. Com isso, o MP-BA agora irá contribuir para aproximar e articular os órgãos que possuem o dever de atuar nesses casos. O Popi ainda apresenta questões relacionadas à negociação, trânsito, comunicação, inteligente e operacional e, entre as ações previstas está a criação e qualificação de equipe especializada na área de inteligência, intervenção e negociação para atuar nos eventos, além da criação e compartilhamento de base de dados que permita um intercâmbio de informações entre os órgãos responsáveis de foma mais rápida.

O documento ainda aponta que sempre haverá tentativa de negociação, mas caso as possibilidades se esgotem sem nenhuma evolução, será imprescindível adotar o uso da força para desobstrução das vias. Os excessos praticados durante as manifestações serão apurados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que responsabilizarão seus autores. A criação de uma campanha publicitária de conscientização e sensibilização da população quanto ao direito de manifestar e as limitações que devem ser respeitadas também deve acontecer.

"As manifestações são necessárias e devem acontecer, mas elas precisam ocorrer de forma solidária, respeitando outros direitos. O momento é favorável às manifestações que sejam solidárias à vida e à mobilidade", disse Wellington César.