MP solicita interdição da carceragem da delegacia de Amargosa

O promotor de Justiça Marcelo Miranda apresentou um pedido de interdição da carceragem da Delegacia Territorial de Amargosa, a 235 km de Salvador, à Vara de Execuções Penais da Comarca. No documento, o membro do Ministério Público estadual diz que a carceragem não tem condições adequadas para abrigar os presos e solicita a transferência dos custodiados para unidades prisionais do estado que estejam funcionado de forma adequada. Segundo o promotor de Justiça, a Delegacia de Amargosa está instalada em imóvel residencial, cuja dependência de empregados foi adaptada para servir de carceragem. O ambiente “é totalmente insalubre”, com celas sem janelas ou vãos para iluminação e ventilação; gambiarras espalhadas, com fios elétricos emendados, para fazer a iluminação; e sistema de esgotamento sanitário constituído por fossas improvisadas, que constantemente entopem e provocam mau cheiro. O promotor constatou os problemas da carceragem durante inspeções. De acordo com ele, o fornecimento de água também é “precário e inconstante”, o que faz com que os presos utilizem garrafas d’água para beber, fazer higiene pessoal e lavar as roupas. A estrutura atual não permite que os custodiados tenham assegurado nem o direito ao banho de sol, destaca Marcelo Miranda, relatando que os presos provisórios ficam enclausurados durante todo o dia. De acordo com ele, perícias realizadas pela Vigilância Sanitária e pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) concluíram pela necessidade de interdição das instalações.