MPF aciona Estado por melhorias no Hospital Clériston Andrade

O Ministério Público Federal (MPF) na cidade de Feira de Santana, a 116km de Salvador, acionou o Estado da Bahia e a União para que o Hospital Clériston Andrade, também em Feira, ganhe melhorias nos serviços oferecidos. O órgão requereu antecipação dos efeitos de tutela para que a resolução nº 001/13 da Secretaria Estadual de Administração, que diz respeito ao processo de privatização do local, fosse anulada.

O estado do hospital, que hoje conta com um quadro reduzido de profissionais, além da carência de leitos e equipamentos que afetam a prestação de um serviço público com qualidade, é objeto de dois inquéritos civis públicos instaurados no órgão. Unido a isso existe o fato de a privatização ter sido decretada sem a participação dos servidores interessados e dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

Medidas já exigidas na recomendação foram requeridas pelo MPF, como a reativação do anexo que foi desativado para reforma, a construção da Enfermaria de Neurocirurgia, ativação do Centro de Recuperação Pós-Operatório, ampliação do quadro de funcionários, utilização do espaço da Enfermaria Mãe Canguru, aquisição de equipamentos e melhoria no atendimento, qualidade dos serviços médicos prestados e reforma das instalações.

O procurador da República Leandro Nunes requer, autor da ação, requer ainda a condenação da União, para, por intermédio do Denasus, seja realizada uma detalhada fiscalização na aplicação das verbas do governo federal destinadas ao hospital. O prazo dos réus para cumprimento das exigências é de seis meses, sob pena de multa diária de 30 mil reais. Caso as determinações não sejam atendidas, o Ministério solicitará intervenção judicial, com nomeação de um interventor para a efetivação das medidas.

O Hospital Clériston Andrade conta, hoje, com 300 leitos para o atendimento da população de Feira de Santana e mais 125 municípios vizinhos, com uma população estimada em quatro milhões de habitantes.