MPF aciona União em R$ 1 milhão por danos morais a índios no sul da Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs, nesta quarta-feira (16), ação de indenização por danos morais à União. O MPF em Ilhéus pede R$ 1 milhão pelo atraso de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) em demarcar as terras, localizadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia. O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão da demarcação das terras indígenas. Segundo a ação proposta pelo procurador da República Eduardo El Hage, passados mais de 23 anos, os Tupinambás de Olivença continuam sem a definição de seu território, situação que acabou “conduzindo os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas”. De acordo com o inquérito conduzido pelo MPF, a Funai tem conhecimento da existência da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pelo menos desde o ano de 1996. Em 2000, o órgão assinalou a intenção de realizar os estudos necessários para a demarcação do território indígena. Embora tenha iniciado as visitas à área em 2001, a Funai informou sobre a formação do grupo de trabalho composto para a atividade apenas em 2003. Nos anos de 2005 e 2006, o órgão informou que havia prorrogado o prazo para entrega do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra Indígena Tupinambá, e apenas em 2008 constituiu um novo grupo para dar andamento ao documento, que resultaria na demarcação. O relatório foi concluído em 2009, mas até o momento as terras não foram demarcadas.