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A recomendação se deu após um inquérito civil público, que analisou 12 editais de seleção de ambas as instituições. Entre os erros encontrados estão a inexistência de critérios de pontuação nas avaliações de currículo, históricos escolares e entrevistas e a falta de previsaõ da possibilidade de interposição de recurso quanto à pontuação dos candidatos.
Segundo o MPF, os editais variam conforme o programa e a faculdade respectiva, fazendo-se necessária a adequação dos editais. Confira abaixo as recomendações do Ministério Público Federal para a Ufba e o Ifba. O acatamento das mesmas, de acordo com o órgão, deve ser imediato.
"Previsão de cabimento de recursos em todas as etapas das seleções, com possibilidade de discussão e divulgação dos resultados;
Fixação de critérios objetivos e previamente determinados para a correção de todas as etapas, inclusive quanto ao caráter eliminatório ou classificatório, com a exclusão de formas subjetivas de avaliação, como entrevistas e avaliação de currículo e histórico escolar;
Divulgação pública dos métodos de correção e formas de pontuação adotados, com a disponibilização de folhas de respostas e dados que permitam comparar o desempenho dos candidatos nas fases dos certames;
Garantia de publicidade de etapas como apresentações ou exposições, com gravação em áudio ou outro meio para posterior reprodução e disponibilização aos candidatos;
Garantia de impessoalidade, com definição de hipóteses de impugnação de comissões ou bancas examinadoras em razão de relações de parentesco, amizade, inimizade ou relacionamento profissional ou acadêmico prévio entre seus integrantes e os candidatos examinados;
Previsão de prazos mínimos entre a data final de inscrição e o início da primeira etapa ou etapa única;
Transparência do processo seletivo e garantia de publicidade de todos os atos administrativos adotados, com ordem específica de publicação de editais e informativos nos sites das instituições".
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