Parte do transporte irregular intermunicipal deverá ser regularizada

Vans e microônibus que costumam fazer o transporte irregular entre municípios do interior da Bahia vão começar a ser regularizados. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) anunciou hoje que vai abrir licitação para regularizar 64 linhas do sistema rodoviário intermunicipal que atualmente funcionam de forma clandestina. Das 64 linhas anunciadas , 18 ligam a cidade de Feira de Santana a outros municipios, como Capim Grosso, Várzea do Poço e Santo Estevão. Entre os municípios contemplados com linhas intermunicipais estão ainda Juazeiro e Paulo Afonso. Nenhuma das linhas abarca Salvador.O aviso de intenção de licitação para outorga de permissão das 64 linhas foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de setembro. As linhas são destinadas ao transporte coletivo rodoviário de passageiros, através do Subsistema Complementar do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Segundo o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessoa, o edital será publicado dentro de 30 dias. A permissão terá como prazo inicial previsto para 5 anos. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a opção da outorga do serviço através de licitação é o único caminho aplicável para esta delegação do serviço público.